O Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar na quarta-feira (29), segundo informação de sua assessoria, o mérito da análise dos contratos do Benefício Farmácia da Petrobras. O assunto está na pauta para julgamento e, no dia 13 de abril, o relator do processo, José Múcio Monteiro, determinou, em medida cautelar, a suspensão do contrato celebrado com a ePharma – PMB do Brasil S.A.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O programa Fantástico, da TV Globo, divulgou ontem (26) reportagem em que denuncia uma fraude no Benefício Farmácia. Segundo o programa, teriam sido constatadas pelo TCU irregularidades em 13 mil receitas médicas em seis meses, que teriam causado um prejuízo de R$ 6 milhões por mês à Petrobras. O TCU não confirma os dados e informa que as únicas informações públicas até o momento são as que constam na medida cautelar. A investigação começou em dezembro do ano passado.
Em nota, a Petrobras esclarece que o benefício foi criado em 2006 e ampliado em 2013, a partir de negociação do acordo coletivo com os trabalhadores, sendo cancelado em setembro de 2015, “após aplicação de multas de mais de R$ 2,9 milhões à empresa Global, então prestadora do serviço, em função do descumprimento recorrente de cláusulas contratuais”. A empresa informa que, desde julho de 2015, investiga irregularidades na prestação do serviço.
“Até o momento, a apuração conclui pela responsabilização de seis pessoas, incluindo empregados da companhia. As investigações tiveram início a partir de denúncias recebidas pelos canais de denúncias da Petrobras. O trabalho incluiu o levantamento de documentos e depoimento dos implicados”.
Ao todo, a Ouvidoria da Petrobras registrou 10.250 reclamações e foram feitas 208 notificações de investigação preliminar da Agência Nacional de Saúde (ANS). “O relatório do Comitê de Correição que analisou as investigações está em fase final de redação. A partir das conclusões, a Petrobras punirá os envolvidos e tomará todas as medidas legais cabíveis para a responsabilização devida nas áreas trabalhista, civil e criminal, bem como a reparação e compensação de danos, com envio do material ao Ministério Público Federal”.
Após a suspensão do contrato, a empresa informa que passou a gerenciar internamente a compra de medicamentos para doentes graves, “para evitar a descontinuidade do programa”. O Benefício Farmácia da Petrobras contava com uma participação obrigatória dos funcionários, de cerca de R$ 20 mensais, também suspensa desde setembro.
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