Desvio de R$ 100 milhões dos fundos de pensão envolve presidente do senado
19/06/2015
Propina de R$ 30 milhões para Renan
Inquérito da PF revela desvio de R$ 100 milhões nos fundos de pensão Postalis e Petros. Delator acusa o presidente do Congresso de receber quantia milionária. Os parlamentares petistas Lindbergh Farias e Luiz Sérgio teriam ficado com R$ 10 milhões cada
Um golpe perpetrado recentemente contra os fundos de pensão Postalis e Petros começa a ser desvendado pela Polícia Federal. Inquérito sigiloso obtido com exclusividade por ISTOÉ traz os detalhes de um esquema que desviou R$ 100 milhões dos cofres da previdência dos funcionários dos Correios e da Petrobras. Parte do dinheiro, segundo a PF, pode ter irrigado as contas bancárias do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e do deputado federal e ex-ministro de Dilma, Luiz Sérgio (PT-RJ), atualmente relator da CPI do Petrolão. Prestes a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal, devido à citação de autoridades com foro especial, o inquérito traz depoimento de um funcionário do grupo Galileo Educacional, empresa criada pelo grupo criminoso para escoar os recursos dos fundos. Segundo o delator identificado como Reinaldo Souza da Silva, o senador Renan Calheiros teria embolsado R$ 30 milhões da quantia paga, Lindbergh R$ 10 milhões e o deputado Luiz Sérgio, o mesmo valor.
Para desviar os recursos dos fundos de pensão, os acusados, segundo a investigação da PF, montaram o grupo Galileo Educacional a fim de assumir o comando das Universidades Gama Filho e UniverCidade, ambas no Rio de Janeiro, que passavam por dificuldades financeiras. Para fazer dinheiro, o grupo Galileo lançou debêntures que foram adquiridas pelo Postalis e pelo Petros. De acordo com a PF, a operação foi feita apenas por influência política e sem nenhum critério técnico. O dinheiro, em vez de ser aplicado nas universidades, teria sido desviado para um emaranhado de empresas e depois, segundo o delator, remetido a Renan, Lindbergh e Luiz Sérgio. Em pouco menos de um ano, o MEC descredenciou boa parte dos cursos de ambas universidades e os fundos arcaram com o prejuízo.
Nas seis páginas de denúncia, o delator cita, além dos parlamentares, os supostos operadores desses políticos e de seus partidos, imbricados numa rede de empresas de fachada que teriam servido para lavar os recursos dos fundos de pensão. Até agora, PF e Ministério Público já ouviram mais de 20 pessoas, pediram o indiciamento de algumas delas e chegaram a cogitar prisões cautelares e a apreensão de passaportes. “Os envolvidos montaram todo um simulacro com aparato administrativo, financeiro e jurídico para angariar recursos em uma estrutura que não tinha qualquer comprometimento com a proposta educacional”, afirma o delegado Lorenzo Pompilio, que comanda o inquérito. Em relatório encaminhado ao MPF, ele fala em “ciclo criminoso”, considerando a incursão dos acusados nos crimes de peculato, formação de quadrilha e estelionato. Segundo o delegado, as atas de reuniões, assembléias, contratos e outros registros financeiros indicam “ações delineadas e orquestradas a pretexto de desenvolvimento de atividade acadêmica”, mas que tinham o único intuito “captar recursos que desapareceram”.
Sem poder avançar na apuração do núcleo político, além do que já foi descoberto, evitando assim que o processo seja enviado prematuramente ao STF, os investigadores dissecaram a ação de seus operadores. Quem capitaneou o esquema foi o advogado Marcio André Mendes Costa, responsável por criar o grupo Galileo e montar a engenharia para drenar recursos dos fundos de pensão – tudo feito com aparência de legalidade e auxílio de conhecidos executivos do mercado financeiro. Em pouco tempo, Mendes Costa conseguiu acessar os cofres do Postalis e da Petros, assumiu o controle da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, instituições tradicionais do Rio de Janeiro.
Toda essa influência não surgiu do nada. Ex-conselheiro da OAB-RJ, o advogado circula com desenvoltura no meio político. Advoga para Furnas e trabalha há anos para a família do ex-senador Wellington Salgado, do PMDB mineiro, antigo aliado de Renan Calheiros. Também é parceiro do peemedebista Hélio Costa. Foi o ex-ministro das Comunicações quem indicou Adilson Florêncio da Costa como diretor financeiro da Postalis. Ao sair, Florêncio da Costa deixou em seu lugar Ricardo Oliveira Azevedo, outro apadrinhado de Renan. Azevedo levou ao comitê financeiro do fundo, em abril de 2011, a proposta de investimento no grupo Galileo. Em seu relatório, ele avalizou o projeto e o negócio acabou aprovado por todos os integrantes. Uma vez concluído o negócio, Florêncio da Costa tornou-se conselheiro da Galileo. Aqui está o que a Polícia Federal definiu como aprovação por influência política, sem critério técnico.
O dinheiro do Postalis, cerca de R$ 80 milhões, foi usado para adquirir 75% do total de debêntures emitidas pelo grupo. O restante foi comprado pela Petros e pelo Banco Mercantil do Brasil, responsável por estruturar a operação. Segundo depoimentos, dentro do banco o negócio foi encaminhado pelo irmão de Mendes Costa, Marcus Vinícius, acionista minoritário do BMB. As debêntures do Galileo tiveram como lastro as mensalidades do curso de medicina da Universidade Gama Filho, que naquele momento já passava por dificuldades financeiras e risco de descredenciamento pelo Ministério da Educação. Comprá-las era uma decisão temerária e só uma gestão política poderia garantir a aplicação milionária num negócio pra lá de suspeito.
Mas os dirigentes dos fundos desconsideraram o risco, assim como se comportaram o banco BNY Mellon, contratado pelo Postalis como administrador dos investimentos, e a consultoria Planner Trustee, agente fiduciária da operação. Ao todo, o Postalis investiu R$ 81,4 milhões em debêntures. Para receber os recursos, Márcio Costa criou a empresa Galileo Gestora de Recebíveis S.A, também controlada por ele. Como se as garantias das mensalidades do curso de medicina já fossem frágeis, o advogado ainda decidiu trocá-las pelas de engenharia mecânica e elétrica – sem avisar ao Postalis. O escândalo veio à tona em 2012 e foi até alvo de uma CPI na Assembléia Legislativa do Rio, mas as investigações foram abafadas. O relatório final da CPI responsabilizou Márcio Costa, sem considerar suas relações políticas e societárias.
Em depoimento à PF, a advogada Beatris Jardim, nomeada por Márcio Costa como diretora financeira, revelou novos nomes que participaram do esquema. Ela disse, quando assumiu o cargo, que já não havia mais o dinheiro das debêntures no caixa. E apontou como verdadeira tesoureira do grupo Aline Cristina Duarte Gonçalves, pessoa de confiança de Costa. “Quando eu perguntava sobre o dinheiro, eles me respondiam com evasivas”, disse Jardim, que já foi indiciada. Outro diretor, Samuel Dionizio entregou à PF extratos bancários que mostram um depósito de pouco mais de R$ 50 milhões do Postalis numa conta vinculada ao recebimento das mensalidades dos alunos. O dinheiro depois foi transferido para outra conta da empresa administradora, sem passar na conta principal da Galileo. Em seguida, os valores “foram pulverizados em uma série de operações com destinação que não pode ser identificada de forma mais clara”. A PF e o Ministério Público, que também atua na investigação, desconfiam que a dinheirama circulou pelas contas das empresas dos sócios do grupo Galileo, depois por outras empresas fantasmas e até doleiros, antes de chegar aos políticos citados.
Uma das empresas que recebeu os recursos pertence, segundo a PF, ao empresário Milton de Oliveira Lyra Filho, conhecido como Miltinho, outro operador importante do esquema. Dono de várias companhias, a maioria de fachada, Lyra Filho é apontado em Brasília como o lobista de Renan. Ligado ao PTB e ao PMDB, o nome de Lyra surgiu na Polícia Federal em 2011 no âmbito da Operação Voucher quando uma empresa sua foi identificada como beneficiária de recursos repassados pelo Ministério do Turismo num convênio com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma espécie de ONG. Um ano antes, com aval do PMDB, Miltinho conseguiu que dois cunhados seus comprassem o edifício-sede da Postalis e depois o revendessem, embolsando no negócio mais de R$ 1,2 milhão. Depois da venda, o Postalis passou a pagar aluguel de R$ 139 mil para continuar no mesmo lugar.
A relação com os peemedebistas aproximou Miltinho de Renan Calheiros e os dois passaram a jantar em restaurantes de Brasília. Elementos da investigação da PF sugerem que, por influência do presidente do Congresso, o lobista entrou de cabeça no negócio da Galileo. Figurou primeiramente com 5% no quadro societário do grupo, por meio de sua empresa IDTV Tecnologia e Comunicação. Depois, trocou a IDTV pela Euro America Participações, que funciona no mesmo endereço numa sala no subsolo de uma galeria comercial do Lago Sul em Brasília. Para a Polícia Federal, o fato de Miltinho estar envolvido no esquema é mais um forte indício – além do depoimento do funcionário da Galileo – da participação de Renan Calheiros no esquema. A PF agora quer quebrar o sigilo financeiro dessas companhias. Na Euro América, Miltinho tem como sócio o investidor Arthur Pinheiro Machado. Ele é investigado pelo Ministério da Previdência pois estaria por trás de falcatruas envolvendo R$ 300 milhões do próprio Postalis.
Além de Miltinho, o lobista de Renan, a PF desconfia que o dinheiro do Postalis possa ter ido parar nas contas das empresas de Ricardo Magro, dono da Refinaria de Manguinhos. Ele aparece como diretor do grupo Galileo, apesar de não possuir qualquer afinidade com a área educacional. Magro sempre atuou no setor de combustíveis e responde processo por sonegação de impostos.
Se a presença de Ricardo Magro nos quadros de um grupo educacional chama a atenção da PF, tampouco se pode desprezar a relação com Marcelo Sereno. Ex-assessor do ex-ministro José Dirceu e figura de proa do PT carioca com reconhecida atuação nos fundos de pensão, Sereno candidatou-se a deputado federal no ano passado, mas não foi eleito. É atribuída a ele a estratégia de arrecadação da campanha de Lindbergh Farias para o governo do Estado, que também fracassou. Na mesma chapa, o único que teve sucesso foi o deputado Luiz Sérgio, que saiu fortalecido com a reeleição e assumiu papel importante na Câmara como relator da CPI da Petrobras. Sua função agora é evitar constrangimentos a Lindberg, que já é alvo de investigação no Supremo por suposto envolvimento no Petrolão. Todos são suspeitos de usar dinheiro desviado de contratos da Petrobras para financiar campanhas políticas. Com as descobertas do caso Galileo, MPF e PF acreditam que o mesmo esquema possa ter ocorrido nos desvios do Postalis, da Petros e de outros fundos de pensão.
Hipoteca do prédio da Petrobras é mais uma façanha de Dirceu e Sereno e Refinaria de Manguinhos
Todos sabem que, na véspera do Carnaval, surgiu mais um constrangimento para a Petrobras, com a divulgação da notícia de que a Justiça determinou que seja hipotecado o edifício-sede da estatal, no centro do Rio de Janeiro, para garantir uma dívida de R$ 935 milhões. O valor é referente a uma indenização devida à refinaria de Manguinhos por supostos prejuízos causados, entre 2002 e 2008, pela política de preços de combustíveis praticada pela estatal.
O processo de Manguinhos contra a estatal foi iniciado em 2013 e pode durar mais de uma década. Na primeira instância, a Petrobras foi condenada a pagar a indenização em dezembro do ano passado. Com as dificuldades financeiras enfrentadas por causa da Operação Lava Jato, a refinaria Manguinhos entrou em janeiro com o pedido de hipoteca judicial, mas somente será executado caso se esgotem os recursos da Petrobras em todas as instâncias e a estatal seja definitivamente condenada a pagar a indenização.
A longeva e sucateada refinaria de Manguinhos, que pertencia à petroleira espanhola Repsol , já estava há anos à beira da falência quando foi arrendada pelo grupo Andrade Magro, do qual fazem parte as empresas Grandiflorum e a Ampar.
EIS QUE SURGE SERENO…
Em 2008, a família Magro assumiu o controle de Manguinhos e entregou a presidência da refinaria ao jornalista Marcelo Sereno, que tinha sido chefe de gabinete do ex-ministro José Dirceu na Casa Civil, era secretário nacional de Comunicação do PT e se tornara uma das principais testemunhas de defesa do deputado cassado no escândalo do mensalão. No PT, todos sabiam que Sereno era o braço-direito de Dirceu.
A família Magro era especialista em sonegação fiscal no setor de combustíveis e se aproximara de Sereno em 2002, quando ele era chefe de gabinete do governo da petista Benedita da Silva, uma gestão de apenas nove meses e que ficou conhecida por sua generosidade fiscal no trato com grandes sonegadores, digamos assim.
A quadrilha de Magro então passou a explorar uma modalidade de fraude possibilitada pelo uso, de forma irregular, de um regime especial de tributação concedido pela então governadora Benedita da Silva, que desobrigou as distribuidoras de recolher o imposto na origem (quando compravam o combustível na refinaria).
“PASSEIO DA NOTA FISCAL”
Para não pagar o ICMS também na venda aos postos, essas empresas trambiqueiras simulavam operações interestaduais de comércio de combustível. Era o golpe do chamado “passeio da nota”, no qual só as notas fiscais viajavam, enquanto o produto era vendido na rede de abastecimento do Rio de Janeiro.
Houve uma sucessão de liminares na Justiça do Rio, e a primeira empresa favorecida foi a Inca Combustíveis, de Hiroshi Abe Júnior, identificado pela Polícia como um dos “cabeças” da suposta quadrilha liderada por Magro.
Na Assembleia Legislativa do Rio, uma CPI apurou que, entre 2002 e 2006, o esquema teria produzido um rombo de pelo menos R$ 850 milhões na arrecadação. Embora o empresário Ricardo Magro insista em afirmar que só assumiu a refinaria em 2008, a Polícia e o Ministério Público estão convencidos de que, mesmo antes do negócio, empresas que já gravitavam em torno de Magro usavam a refinaria de Manguinhos como plataforma das ações de sonegação.
OUTRA COINCIDÊNCIA
Em 2010, sempre por coincidência, Marcelo Sereno assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Petróleo de Maricá, município da Região dos Lagos, no Rio. Sua missão era administrar os R$ 20 milhões de royalties que Maricá passaria a receber por mês, pela extração do pré-sal no campo de Tupi, na Bacia de Santos.
Em nota oficial sobre a posse de Sereno, disse em mau português o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, que hoje é presidente regional do PT: “A expectativa é que o volume de recursos provenientes da exploração de petróleo possa ser ampliado, passando dos R$ 36 milhões atuais para R$ 240 milhões por ano e que Marcelo Sereno está pronto para assumir mais esse desafio e contribuir, trabalhando, pensando e executando para o desenvolvimento amplo de Maricá”.
É justamente essa quadrilha que conseguiu agora penhorar o edifício-sede da Petrobras, mostrando que o Brasil está de cabeça para baixo e por aqui o crime realmente compensa.
O mistério de Manguinhos
Única refinaria privada do país, a de Manguinhos, além de não refinar uma gota sequer de petróleo há anos e não pagar ICMS dos combustíveis que vende, pode estar sendo usada para outros fins.
Apesar de existirem inúmeros fornecedores no Golfo Pérsico, Manguinhos compra derivados de petróleo de um exportador de nome Carrollton Oil, situado nas Ilhas Virgens Britânicas. Sabe-se lá porquê, paga até 90% mais caro do que o preço internacional.
Em 2015, a refinaria chegou a pagar mais de R$ 2 por litro de óleo bruto de petróleo, enquanto a gasolina A já pronta vendida pela Petrobras no mercado interno estava custando menos de R$ 1,40.
Manginhos pertence ao advogado Ricardo Magro, ligado a Eduardo Cunha e à cúpula do PMDB carioca.
No ano passado, Manguinhos pediu à ANP autorização para importar cerca de 40 milhões de litros de óleo bruto por mês. Mas parece que os negócios vão de vento em popa: este ano, somente em janeiro e fevereiro, o pedido foi de cerca de 300 milhões de litros do principal insumo da gasolina.