Luís Cazetta
Por razões diversas, acabei não me envolvendo nas discussões acerca das virtudes e dos defeitos do PLP 268, razão por que não acompanhei com atenção as manifestações dos grupos de participantes da Funcef a respeito da tema.
A pedido de pessoa de que gosto muito, mas que provavelmente não concordará com as opiniões que tenho a respeito das soluções para a questão, tento resumir aqui o que penso sobre o assunto (que, sinceramente, não acho que deva ser motivo de discórdia entre nós, os participantes).
Primeiro, tenho enorme dificuldade, me perdoem a franqueza, em acreditar que representação em órgãos de administração, em especial com funções executivas, levem a alguma coisa além de oposição inócua ou legitimação (por omissão ou despreparo) das iniciativas de quem tem efetivamente poder político no âmbito das entidades da previdência, as patrocinadoras, ou, mais precisamente, no nosso caso, o Governo Federal.
Se essa premissa está correta, o que os participantes precisam é de acesso irrestrito a informação.
Por duas razões: a primeira porque a gestão dos fundos pensão tem muito pouco espaço para discricionariedade, uma vez que as macro alocações de recursos são vinculadas à natureza do passivo (das demandas atuariais) e que, dentro de cada segmento de alocação (renda variável, renda fixa e imóveis, grosso modo), basta seguir critérios objetivos de relação risco e retorno para identificação dos ativos e veículos financeiros a serem escolhidos; depois porque o modo mais fácil de verificar desvios de conduta não é apurar se o sujeito recebeu vantagem (financeira ou política) para comportar-se desta ou daquela forma, mas ver se objetivamente cumpriu as premissas de gestão do fundo (o famoso asset liability management, cujo nome pode parecer difícil, mas que nada mais significa do que, “infeliz, ponha o dinheiro onde o retorno se mostra compatível, ao menor risco possível, com o necessário ao pagamento dos benefícios devidos aos participantes. Nada além disso, cara”.
Então, se o acesso à informação e, com ele, o controle da gestão dos ativos subordinada ao passivo é mais importante do que a presença em órgão de administração (que, de resto, dá a aparência de que os participantes participaram dos infortúnios de gestão, se não tiverem se oposto aos correspondentes investimentos – esse é o discurso que o Governo Federal já prepara a nos opor a respeito do rombo que fizeram na Funcef), não vejo porque se possa considerar a gestão profissional pior do que a feita por representantes dos participantes.
Me perdoem a franqueza, mas o mundo parece movido pela obtenção de benefício pessoal, e não há nada demais que sujeitos que façam uma gestão bem feita dos recursos da entidade ganhem dinheiro com isso.
Por isso, o que o sistema precisa é de uma separação clara de funções: quem gere não define os critérios de alocação, e quem fiscaliza os resultados presta contas não a quem define, nem a quem gere, mas ao beneficiário. É assim nos EUA, e não tenho registro de que isso não funcione bem.
Insisto no ponto: nós precisamos de acesso a informação e de envolvimento e responsabilização daqueles que a prestam ou a controlam. Se a Previc trabalhasse direito, nada do que estamos vendo teria acontecido na dimensão que agora vivenciamos (ela teria identificado a tempo o descasamento da gestão de ativos em relação às necessidades do passivo). Se a Funcef prestasse contas sérias, não teria feito os investimentos que fez, que não se ajustam às necessidades dos planos de benefícios, especialmente em contexto em que 70% das reservas dizem respeito a plano saldado.
Então, a questão não é participar da gestão (nunca participaremos a sério), mas ter acesso a todas as informações que digam respeito a elas e direito de imputar a quem tem poder político o dever de responder por seus atos: que decide o que fazer responde por seus atos. Essa é uma regra básica da vida. Se a Caixa quer mandar no fundo, que responda pelas bobagens que os seus representantes fazem lá, seja por ruindade, seja por má-fé, não interessa.
O mantra é, portanto, quero saber de tudo e o que vocês fizerem de errado não me passem a conta.
Um registro final: respeito a opinião daqueles que presumem que gestores terceirizados atendem a agendas que não são exatamente as nossas (pensar mal dos outros pode ser pecado, mas raramente é um engano), mas para discipliná-los basta sujeitar o pagamento da remuneração por gestão e os respectivos prêmios a resultado efetivamente obtido (não os da magia contábil que permitiu o descalabro que ocorreu na Funcef). Sobre esse ponto cabe uma pergunta simples: alguém ouviu falar de rombo nos fundos privados? Eu não.
Então, pessoal, não vamos levar tão a sério as nossas divergências pontuais. Vamos nos unir pelo que interessa, transparência e reponsabilidade de quem gere. O resto, a sério, acho que a gente não leva, mas se der para conseguir alguma coisa, ok, desde que não fiquemos com a aparência de responsabilidade que, sabemos, não pode ser nossa.
Abraço a todos, em especial à minha amiga fraterna, que me fez entrar nesta discussão complicada.
