Prezados associados,

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Os dois últimos dias foram essenciais na luta pelo adiamento da votação do PLP 268/2016, a fim de que entidades do funcionalismo da ativa e aposentados, junto com participantes dos Fundos de Pensão, pudessem conscientizar os deputados e lideranças de partidos, das graves consequências que poderão advir, caso o projeto seja aprovado na íntegra.

A AAFBB, ANABB, FAABB apresentaram manifesto em reuniões com vários deputados e lideranças partidárias, com posicionamento sobre o PLP 268/2016, demonstrando a necessidade de maior prazo para que entidades e participantes possam debater e apresentar emendas ao projeto, que já foi aprovado no Senado e encontra-se em tramitação, com regime de urgência, na Câmara dos Deputados. “Os recursos dos Fundos de Pensão são dos participantes e assistidos. O projeto, na forma como aprovado no Senado reduz a participação dos trabalhadores na gestão do patrimônio de seus verdadeiros donos. O que queremos é aperfeiçoá-lo, especialmente em relação aos dispositivos referentes aos Conselheiros Independentes e à composição da Diretoria”.

O PLP 268/2016 altera a Lei Complementar 108, de 29/5/2001, e foi criado com o objetivo de aprimorar os dispositivos de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; e as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Um dos principais pontos de preocupação dos participantes dos Fundos de Pensão, é que o projeto em tramitação na Câmara altera a composição dos Conselhos Deliberativos e Fiscais, que passariam a ter dois indicados pelo patrocinador, dois eleitos pelos trabalhadores (participantes e assistidos) e dois conselheiros independentes, selecionados dentre profissionais de mercado. Hoje a relação é paritária, com três indicados e três eleitos. As diretorias dos Fundos também passarão a ser formadas por diretores “independentes” contratados em processo seletivo conduzido por empresa especializada, sob a orientação do Conselho Deliberativo.

O projeto certamente contém avanços para o sistema de Previdência Complementar, principalmente quanto à exigência de qualificação dos dirigentes, além de maior transparência e fiscalização da gestão.

Entretanto as modificações propostas para a composição dos Conselhos e da Diretoria, com a terceirização da gestão, é um retrocesso a uma conquista dos trabalhadores.

O sistema de governança da PREVI é reconhecido como modelo de sucesso, com gestão paritária entre patrocinador e associados, nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e na Diretoria Executiva.

Entendemos que ninguém melhor do que aqueles que construíram seu patrimônio para gerir e fiscalizar os Fundos de Pensão, cujo único objetivo é prover nossas aposentadorias e pensões.

Após visitas a diversos gabinetes, ocorreram importantes reuniões. Em uma delas, intermediada pelo Deputado Sérgio Souza, com as lideranças do Governo, o Presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, junto com representantes da ANAPAR e da ABRAPP, tiveram oportunidade de apresentar nossas reivindicações. No final da tarde, representantes de diversas entidades reuniram-se com o Deputado Marcos Pestana, relator do Projeto, momento que todos apresentaram seus posicionamentos e prioridades sobre o projeto, e a necessidade de maior tempo para que possam apresentar emendas ao PLP 268/2016. O trabalho conjunto das entidades, a mobilização dos associados e o apoio alguns parlamentares provocaram um acordo entre os líderes do Governo para o adiamento da votação, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 20/06/2016.

Importante registrar, apoio oferecido pelo Deputado Pompeo de Mattos, durante reunião ocorrida na semana passada, com a AAFBB, ANABB e FAABB, colocando sua assessoria a nossa disposição para elaboração de emendas ao PLP 268/2016.

O importante agora é intensificar a mobilização das entidades do funcionalismo da ativa e aposentados, lideranças e associados de todo o País, através de reuniões, e-mails e telefonemas a parlamentares de sua região.

A AAFBB está participando ativamente dessa luta em defesa dos direitos e interesses dos participantes e assistidos do nosso Fundo de Pensão.

Vamos em frente, com muita força, foco e fé!

Célia Larichia

Presidente do Conselho Administrativo