“Prezados Associados da ANIPA
Comunicamos a obtenção de medida cautelar, pela ANIPA, em Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal de Brasília, a qual impede o desconto de seus Associados, relativamente ao equacionamento dos déficits dos planos de benefícios administrados pela FUNCEF observados nos exercícios de 2012, 2013 e 2014, no montante em que vem sendo cobrado de Participantes e Assistidos a partir de Maio/2016. A medida abrange os Associados listados na ação, ou seja a totalidade dos Associados da ANIPA, à exceção daqueles que expressamente solicitaram a retirada de seus nomes da respectiva ação.
Esclarecemos que nesta fase a Justiça determinou a suspensão da cobrança e a citação das Partes Rés para se defenderem, bem como a intimação do Ministério Público.
Como essa decisão é provisória, depois da contestação (ou defesa) dos Réus o Judiciário examinará se mantém a ordem de bloqueio ou a altera. Poderá suspender o pagamento até o julgamento final da ação; suspender o pagamento provisoriamente ou determinar seja retomado o pagamento. Para a última hipótese foi feito pedido de que se tal vier a ocorrer o dinheiro descontado seja destinado à aplicação em títulos da dívida pública, visando estancar o prejuízo e criar mecanismo de devolução aos participantes, se julgada procedente a ação, que preserve o valor das suas contribuições.
Neste momento o deferimento da cautelar beneficia exclusivamente os Associados da ANIPA e valerá a partir de quando a FUNCEF e CAIXA forem intimadas da decisão a qual anexamos para ciência.
Estamos confiantes e parabenizamos a cada um de nossos Associados pela coragem de lutar por seus direitos e porque essa ação poderá, inclusive, auxiliar na resolução do problema do equacionamento do prejuízo e futuros déficits, na medida em que indica a responsabilidade de quem de direito, pelo destino dos valores transferidos à FUNCEF (administradora dos planos) pela CAIXA (Patrocinadora) e pelos Participantes e Assistidos (Beneficiários dos planos de previdência complementar).
Continuaremos acompanhando atentamente os movimentos do processo em faremos as comunicações assim que novos fatos surgirem. Atenciosamente,
Diretoria Executiva da ANIPA”

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