Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto
Por pressão da base aliada do presidente interino Michel Temer, o projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais deve ser modificado na Câmara, afrouxando regras para nomeações. Ontem, o plenário aprovou a urgência para a votação dessa proposta, uma das medidas anunciadas pelo governo como parte de uma agenda positiva após notícias prejudiciais ao Palácio do Planalto.
Na versão aprovada pelo Senado, ficou estabelecido que vagas de presidente, diretor ou em conselho de administração só poderiam ser preenchidas por quem deixou de ser dirigente partidário ou sindical há pelo menos três anos.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) informou que esse período será excluído. Continuará, portanto, vedado que dirigente partidário ou sindical assuma cargos nas estatais, mas poderão deixar as funções logo antes de serem nomeados. A proibição para quem trabalhou em campanhas eleitorais nos três anos anteriores também foi retirada.
Essas regras inviabilizariam muitas das indicações feitas pelos partidos para o novo governo. Por exemplo, o ex- deputado federal Guilherme Campos, que atuou como presidente do PSD no último ano e foi indicado pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, para os Correios.
Nos bastidores, deputados comentam que, sem a mudança no projeto de lei, seria difícil encontrar pessoas aptas a ocupar os cargos. Além disso, dizem que a proposta foi criada durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff e era uma forma de atacar o PT, que, segundo aliados de Temer, “ocupou as estatais”.
Outros partidos reclamam que aliados perderam os cargos nessas empresas por votarem a favor do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, com o objetivo de colocar Temer no poder, mas agora seriam impedidos de voltarem a suas antigas funções por causa do projeto.
“São pequenos detalhes sendo aprimorados. É louvável que Temer, antes de fazer a maioria das nomeações, faz esforço para Congresso aprovar essa lei. E que se balize pela excelência e aptidão para indicações a cargos públicos”, afirmou Maia.
O relator informou ainda que corrigiu uma falha de redação sobre as exigências para indicações para presidentes, diretores e membros dos conselhos de administração. Não é necessário cumprir todos os itens, e sim um deles.
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que, caso a proposta seja aprovada sem mudanças, nomeações como a de Pedro Parente para a Petrobras não teriam sido possíveis. “Tem um artigo, por exemplo, que exige que você tenha, para ser nomeado, experiência de dez anos no setor. Uma questão dessa, por exemplo, poderia inviabilizar Pedro Parente, um executivo daquele tamanho, na Petrobras. A gente quer deixar claro que não precisa ser necessariamente no setor”, disse Geddel.
Maia acrescentou ainda a possibilidade de profissionais liberais que não tenham atuado em grande empresa ou no setor público serem indicados para cargos em estatais. Basta ter exercido a profissão por pelo menos quatro anos. O relator, no entanto, afirmou que demais regras impedem indicações políticas.
Se as alterações no texto forem aprovadas pelo plenário, o projeto voltará para análise do Senado. Aliados de Temer dizem haver consenso para aprovar a proposta na Câmara esta semana e, na próxima, pelo Senado.
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