BRASÍLIA – No dia seguinte a um anúncio público do presidente interino, Michel Temer, de que paralisaria as nomeações para empresas estatais até que fosse aprovado o projeto de lei de responsabilidade das estatais o governo quer, agora, alterar o projeto que foi aprovado no Senado justamente na questão de uma das exigências de qualificação para a ocupação de cargos.
A ideia é retirar do texto a exigência de experiência de dez anos no setor para a indicação. O ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) destaca que com essa regra não se poderia nomear um executivo como Pedro Parente para comandar a Petrobras.
— Tem um artigo que exige que você tenha, para ser nomeado, experiência de dez anos no setor. Uma questão dessa poderia inviabilizar Pedro Parente, um executivo daquele padrão, na Petrobras. A gente quer manter tudo, mas deixar claro que não precisa ser necessariamente no setor — disse Geddel.
Devido ao pedido de mudanças na lei, a Câmara só deverá debater o tema nesta quarta-feira. Como haverá alterações, o texto teria de retornar para o Senado.
A Câmara deve votar nesta terça-feira o segundo turno da proposta de Desvinculação das Receita da União (DRU) e o projeto que trata das regras de indicação para os fundos de pensão.
TETO DE GASTOS
O líder do governo na Câmara, André Moura (SE), afirmou que a proposta de emenda constitucional que trata do teto de gastos deve ser enviada na próxima semana. Afirmou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comparecerá à reunião com os líderes na próxima semana para debater o tema. Ele disse que a votação em segundo turno da PEC que estabelece limites mínimos de investimentos em saúde depende dessa outra proposta.
— Temos uma matéria que na próxima semana deverá chegar que é a PEC que limita os gastos, a PEC do teto. Temos que aguardar a proposta do governo para tratar da PEC da saúde — disse Moura.
Ele confirmou a intenção de votar nesTa terça-feira o segundo turno da DRU e a proposta que trata de regras para indicações de dirigentes dos fundos de pensão. A lei de responsabilidade das estatais, por sua vez, sofrerá alterações e só deve ficar pronta para votação nesta quarta-feira.
