A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para tramitação em plenário do projeto de lei complementar PLP nº 268/2016, que trata de dispositivos de governança dos fundos de pensão de estatais. Os líderes dos partidos da base aliada do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados apresentaram o requerimento na noite da última terça-feira, 7 de junho. O pedido foi aprovado com 276 votos a favor e 101 contrários. Com a aprovação do requerimento, o projeto deve ser votado com urgência pelos deputados, sem passar por análise de comissões.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O projeto estabelece, entre outras coisas, critérios para nomeação de dirigentes das entidades. O requerimento deveria será votado nesta quarta-feira, mas até o momento não foi apreciado pelo plenário. A urgência da votação foi requerida um dia após decisão de Michel Temer de suspender a nomeação para diretoria e presidência de fundos de pensão e empresas estatais até a aprovação do projeto de lei.
O PLP é oriundo do projeto de lei do Senado nº 78/2015, aprovado em abril pelos senadores, e que determina que dirigentes de fundos de pensão sejam escolhidos no mercado, por meio de processo seletivo, visando assim reduzir a influência político-partidária dentro das fundações. O projeto prevê ainda que os conselhos deliberativo e fiscal tenham conselheiros independentes em proporção paritária com representantes dos participantes e patrocinadores dos fundos de pensão. Os conselheiros independentes também serão recrutados em processo seletivo público a ser realizado por empresa especializada.
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