Divulgamos abaixo a 21a. Prestação de Contas, abrangendo as principais ações e decisões ocorridas no mês de Março/2016:
1 – Aprovada proposta da DIPAR, de reorganização lógica da Torre 2 do Centro Empresarial 02 de Julho, situado em Salvador/BA, do qual a FUNCEF detém a participação de 55%, equivalentes aos pavimentos situados 1o. a 12o. andar, além de 1.088 vagas de garagem, que pelo laudo de avaliação contratado para a operação, totalizam R$60,127 milhões.
Anteriormente à reorganização, a FUNCEF detinha a loja no térreo e os pavimentos situados do 5o. ao 15o. andares. Com a aprovação da operação, a SPE Sertenge Dan-Herbert se responsabilizará pela instalação de equipamentos de CFTV, controle de acesso e adequações de acessibilidade para PNE*, visando a vistoria de emissão de habite-se, prevista para ocorrer até o 2o. semestre de 2016;
2 – Aprovada proposta da DIBEN, de reversão integral do Fundo Previdencial para Ajuste de Taxa de Juros, do plano REB, no montante de R$39,844 milhões, para fins de apuração do resultado do plano no exercício de 2015, em virtude da inexistência, nos cenários adotados pela Fundação, da perspectiva de redução das taxas de juros atuariais, em médio prazo, tal como estabelecida na Resolução CNPC 09/2012, posteriormente alterada pela Resolução CNPC 15/2014;
3 – Aprovada proposta da PRESI, de bases para acordo judicial em ação contra a TELEBRÁS, por dividendos pagos a menor nos anos 1990, resultando no recebimento, pela FUNCEF, no valor líquido de R$63,2 milhões, dos quais 10% como sinal, saldo remanescente atualizado pelo INPC, acrescido de juros remuneratórios de 5,7684% a.a., com pagamentos em 30 parcelas semestrais, após carência de 24 meses;
4 – Aprovada proposta da DIBEN, de definição de critérios e parâmetros para apuração e cálculo de rubricas que integram o Salário de Participação FUNCEF, para fins de aplicação em ações judiciais contra a Patrocinadora, e que gerem reflexos junto à Fundação em cálculo de benefícios ou de reserva matemática, visando dar melhor fundamentação à eventuais cobranças de aporte de recursos pela CAIXA, quando da emissão de sentenças judiciais em ações dessa natureza (CTVA, quebra de caixa, incorporação de função de confiança, ATS, etc).
5 – Aprovada proposta da DIPEC, de novo regulamento para o Plano de Gestão Administrativa – PGA, com maior detalhamento e clareza dos indicadores de acompanhamento e gestão das despesas administrativas. Foi definido também que, após a aprovação, seu conteúdo fosse disponibilizado na área restrita do site da FUNCEF (autoatendimento/prestação de contas).
6 – Aprovada proposta, elaborada conjuntamente pela DIPEC/DIBEN/DIATI, de alteração do Estatuto da FUNCEF, com a extinção do voto de qualidade no âmbito da Diretoria, pela ausência de suporte legal para sua existência. Considerando que a temática é de atribuição do Conselho Deliberativo, os Diretores indicados se abstiveram de votar. A matéria foi remetida ao CD para apreciação/deliberação.
7 – Aprovada proposta de contratação do escritório Couto e Silva para defesa da Fundação em procedimento arbitral a ser instaurado contra a Petrobrás, para reparação de danos em função da frustração do investimento efetuado na Sete Brasil, pelo valor de R$400 mil fixos, mais parcela decorrente de êxito.
https://controleresultado.org/2016/06/03/prestacao-de-contas-marco2016/
