Colegas participantes, boa noite
Atendendo a diversas solicitações, informamos que a CAIXA efetivou, no último dia 20 MAI, o repasse à FUNCEF do montante de R$6.280.164,66, a título de contribuição extraordinária, como patrocinadora, pela 1a. parcela de equacionamento do déficit de 2014.
Conforme estipulado na Política de Investimentos 2016-2020, aprovada no final de 2015, a integralidade dos recursos recebidos oriundos das contribuições extraordinárias será destinada à aquisição de títulos públicos federais de longo prazo, observadas as eventuais necessidades de liquidez do plano REG REPLAN Saldado.
A parcela oriunda da contribuição dos participantes ativos e aposentados, apurada no mesmo período, alcançou o montante de R$7.369.679,31.
A diferença apurada, de cerca de R$1,09 milhão, deve-se à parcela referente aos pensionistas, que a CAIXA está, momentaneamente, impedida de aportar, em decorrência de orientação do DEST-Min. Planejamento, decorrente de recente interpretação jurisprudencial do TCU, vedando esse repasse.
Em recente artigo, abaixo reproduzido, a ABRAPP critica esse entendimento e aponta sua fragilidade jurídica.
A CAIXA, por meio de sua Diretoria Jurídica, se comprometeu a buscar a reversão dessa orientação, pela demonstração de sua impropriedade, o mais breve possível.
Entretanto, caso tais esforços não surtam efeito, cobraremos da FUNCEF as devidas ações administrativas e judiciais cabíveis para o recebimento dessa parcela de recursos.
Estamos à disposição para outros esclarecimentos, pelo email controleresultado
