Geraldo falcão/agência petrobras

Petrolífera é obrigada a participar com no mínimo 30% dos investimentos

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Ao anunciar o primeiro pacote econômico de sua gestão, o presidente interino Michel Temer ainda pediu que senadores e deputados priorizassem alguns dos projetos que já estão em tramitação no Congresso Nacional. Entre eles, está a proposta do então senador e atual ministro das Relações Exteriores José Serra que tira da Petrobras a exclusividade na exploração do Pré-Sal, abrindo a reserva de petróleo nacional para a iniciativa privada.

O objetivo de Temer é tirar da Petrobras o dever de ter participação mínima de 30% nos grupos formados para explorar petróleo no pré-sal. Pois, para ele, a estatal, que mergulhou em uma crise profunda por causa das investigações da Lava-Jato, “deve pautar-se pelos critérios de seu interesse, quase como se fosse quase um empreendimento privado”. O presidente interino reconheceu que o projeto é polêmico, mas disse que, se há concordância do Executivo e do Legislativo, deve ser levado adiante. “Essa ideia vai incentivar o emprego, então vamos priorizar este projeto”, alegou, recebendo o apoio dos mesmos economistas que criticaram a falta de resultados de curto prazo do pacote econômico anunciado pelo presidente interino.

“A atividade petrolífera exige muitos recursos e a Petrobras sozinha não tem caixa pra aumentar a exploração de petróleo”, explicou Pedro Raffy Vartanian, da Mackenzie. “O Pré-Sal está parado devido aos problemas enfrentados pela Petrobras. Porém, isso pode abrir espaço para a privatização da Petrobras”, alertou Felipe Leroy, lembrando que concessões e privatizações fazem plano do governo interino. Ontem mesmo, Temer ressaltou a importância de trazer o capital privado para a economia nacional. Já as estatais devem ter critérios mais rigorosos na seleção dos seus presidentes e conselhos de administração. A ideia faz parte do projeto Lei de Responsabilidade das Estatais, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estabelece critérios para nomeação de dirigentes e está na lista de projetos que tiveram a prioridade solicitada por Temer.

Fundo
Devido ao pouco retorno financeiro da estatal, Michel Temer ainda sugeriu a extinção do Fundo Soberano. Criado para receber os recursos gerados pela exploração do Pré-Sal, o fundo está parado e tem hoje apenas R$ 2 bilhões de saldo. Por isso, o governo quer utilizar este recurso para abater a dívida pública e pôr fim à poupança. A medida, no entanto, depende de aprovação jurídica.

http://www.folhape.com.br/economia/2016/5/fim-da-exclusividade-da-petrobras-na-exploracao-do-pre-sal-esta-na-mira-do-governo-0251.html