A GRU Airport, concessionária responsável pela operação do aeroporto de Guarulhos (SP), informou o mercado na sexta-feira que não realizou depósito de R$ 1,105 bilhão em conta reserva, referente ao pagamento da parcela anual da outorga fixa que tem de ser feito ao poder concedente. A data para o depósito era 12 de maio. A medida não caracteriza calote no pagamento da outorga, cuja parcela vence em 11 de julho. O depósito antecipado, porém, é obrigação prevista em contratos de dívida e seu não cumprimento pode levar à antecipação do vencimento de financiamentos e debêntures.

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De acordo com a companhia, a transferência não foi realizada tendo em vista o pedido feito pela Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA) para postergação do pagamento da outorga fixa dos aeroportos concedidos à iniciativa privada. A concessionária também fez um pedido de revisão extraordinária solicitando a prorrogação do vencimento da outorga de julho para dezembro.

Na sexta-feira, a GRU Airport diz ter sido informada que não foi aceito o pedido individual para adiamento do vencimento. Ainda assim, afirma, espera ter até 11 de julho a análise do pleito feito pela ANEAA.

Do capital social da GRU Airport, 51% está nas mãos da GRUPAR (80% Invepar e 20% ACSA) e os outros 49% pertencem à Infraero. A não realização do depósito foi motivo de ênfase pela equipe de auditores da Deloitte nos balanços da Invepar e da GRU Airport referentes ao primeiro trimestre deste ano. Ambas as demonstrações detalham a decisão em suas notas explicativas.

Os auditores destacam que o não cumprimento da obrigação permite aos credores da GRU Airport requisitar o vencimento antecipado dos financiamentos no montante de R$ 3,41 bilhões. Nas notas explicativas, a concessionária diz que o “waiver” (perdão) necessário já está em negociação com os credores.

GRU Airport e Invepar (holding de infraestrutura controlada pelos fundos Previ, Funcef e Petros e a empreiteira OAS) explicam no documento que os recursos para constituição dessa conta reserva seriam provenientes da geração de caixa operacional, emissão de instrumento de dívida de curto prazo e realização de aporte de acionistas. Elas destacam que neste mês foram informadas pelo acionista não controlador, a Infraero, que este não faria, no momento, o aporte de capital equivalente à sua participação de 49%.

Se não conseguir a postergação da parcela da outorga fixa, falam, ainda as notas explicativas, em negociar com o poder concedente para que seja aceito o pagamento parcial equivalente à participação do acionista controlador, “já que a cobertura do seguro garantia existente é suficiente para cobrir a parte correspondente ao acionista não controlador, até que este faça seu aporte.”

Procurada pelo Valor, a Infraero respondeu, por meio de nota, que “jamais informou à concessionária do Aeroporto de Guarulhos, que ‘não faria, neste momento, o aporte de capital equivalente à sua participação de 49% na Concessionária’ [conforme consta nas informações trimestrais da GRU Airport e da Invepar], sob qualquer razão.”

A estatal destacou ainda que não houve aporte proporcional porque não houve chamada de capital. A Infraero afirmou que “desconhece o valor do aporte necessário, pois ele ainda depende de negociação da própria concessionária com diversos atores do processo” e reafirmou que não tem nenhum interesse em diluir sua participação na GRU Airport.

A Invepar, por sua vez, reiterou que a decisão de não constituição da conta reserva neste momento foi baseada na possibilidade de adiamento do pagamento. Disse ainda que “em função desse adiamento, não existe necessidade de aporte de capital pela Invepar, e nem por nenhum outro acionista, no momento”.

Sobre as fontes de obtenção dos recursos, explicou que “os instrumentos de dívida estão limitados a 10% da receita bruta do ano anterior, equivalente a R$ 218 milhões. A geração operacional será a obtida pela concessionária até a data do recolhimento da obrigação. Os aportes dos acionistas serão realizados pelo saldo das fontes anteriores.”

Questionada sobre as informações referentes à Infraero que constam nas demonstrações financeiras da GRU Airport e da própria Invepar, e que foram questionadas pela estatal, a holding não conseguiu responder até o fechamento desta edição.

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