22/04/2016 – 05:00
Chegou ao fim na semana passada a CPI dos Fundos de Pensão, aberta em 2015 para investigar manipulação da gestão e indícios de irregularidades nas aplicações dos recursos da previdência complementar de funcionários de estatais, que estão entre os maiores investidores institucionais do mercado financeiro. As investigações se concentraram nos fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis) e da Petrobras (Petros), que acumularam perdas de R$ 113,5 bilhões nos últimos cinco anos – R$ 58 bilhões apenas no ano passado.
As conclusões são dignas de figurar nos relatórios da Operação Lava-Jato. O presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), chegou a afirmar que os fundos de pensão replicaram o “modus operandi” do esquema de corrupção na Petrobras, como apontou o relator deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). Para chegar a essa constatação, a CPI se debruçou sobre a gênese e evolução de 15 operações feitas por esses fundos, algumas vezes em parceria, que somaram perdas de R$ 6,6 bilhões.
Um dos casos mais emblemáticos é o investimento da Funcef, Petros e Previ no FIP Sondas, fundo de investimento em participações que controla a atribulada Sete Brasil, empresa criada para fornecer e administrar sondas de perfuração de petróleo para a Petrobras, que está virtualmente paralisada com a revisão de planos da estatal e as investigações da Lava-Jato. Esse investimento é responsável por cerca de um terço das perdas apuradas nas 15 operações à Funcef e Petros, que amargaram baixas de R$ 1,1 bilhão cada uma, e à Previ, com R$ 143 milhões.
Mas há episódios bastante obscuros, como o que teria levado a Postalis a trocar títulos da dívida brasileira por papéis da Argentina e da Venezuela em 2011, quando a frágil situação desses países era óbvia, operação intermediada pelo BNY Mellon, que resultou em prejuízo de R$ 240 milhões; e o que teria convencido o fundo a investir com a ajuda do mesmo intermediário no Fundo Serengueti do Banco BVA, que faliu e deixou perda de R$ 46 milhões (“O Globo”, 15 de abril).
Também chamou a atenção dos membros da CPI os investimentos da Funcef na Bancoop, em 2004, quando a cooperativa de habitação era dirigida por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que está preso, e deixou obras inacabadas, assumidas posteriormente pela empreiteira OAS, como o famoso Edifício Solaris, no Guarujá (SP), onde a Lava-Jato suspeita que o ex-presidente Lula teria um tríplex. Segundo o relatório da CPI, a Funcef teria ainda aplicado em fundo de investimentos da OAS, com prejuízo de R$ 200 milhões.
A Postalis e a Funcef já avisaram que os participantes dos fundos terão que ajudar a cobrir os prejuízos. Os administradores atribuem as perdas à queda das bolsas e das commodities, mas em vários casos houve falhas graves na gestão dos investimentos ou até fraudes, como suspeita a CPI. Os funcionários da Postalis, aposentados e pensionistas, terão que contribuir com nada menos de 18% do salário ou benefício pelos próximos 23 anos. No caso da Funcef, a contribuição será de 2,8% neste ano; em 2017, o valor será redefinido. Previ e Petros vão apresentar a conta em 2017.
Para a CPI, houve no mínimo negligência dos gestores e, mais provavelmente, má administração e ingerência política no desvio de recursos. Em sua conclusão, pede ao Ministério Público a instauração de ação civil para ressarcimento das perdas aos fundos, de 153 dirigentes e instituições privadas, além de ação penal contra 144 pessoas. Faz ainda 50 encaminhamentos a órgãos de controle e fiscalização para instauração de procedimentos administrativos.
O relatório, de 850 páginas, traz ainda sugestões de aperfeiçoamento do sistema, que deveriam despertar a mesma atenção que os escabrosos casos de investimentos malsucedidos. Entre elas estão recomendações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de melhoria do controle sobre os fundos de pensão patrocinados por estatais e de governança dessas entidades. Uma delas parece especialmente pertinente, simples e eficiente, que é a obrigatoriedade de comunicação aos participantes dos fundos de pensão de todos os “fatos relevantes” associados à gestão dos recursos, com impacto nos planos de benefícios e nos interesses dos servidores.
http://www.valor.com.br/opiniao/4533245/cpi-aponta-prejuizos-e-ma-gestao-nos-fundos-de-pensao#
