O Abaixo-assinado de mais de 3.000 participantes da Petros, encaminhado e protocolado no Conselho de Administração da Petrobras, provocou, pela primeira vez, a convocação do Conselho Fiscal da Petros para apresentação sobre os problemas da entidade.
Vejam abaixo narrativa do Presidente do Conselho Fiscal da Petros Ronaldo Tedesco, que foi indicado no Relatório Final da CPI dos Fundos de Pensão, que será encaminhado ao Ministério Público para apurar a conduta de cada um dos Dirigentes Estatutários envolvidos, para que, ao final, seja proposta a demanda judicial para responsabilizar os efetivos responsáveis pelos prejuízos causados à PETROS:
Ronaldo Tedesco Vilardo que, na condição de membro do Conselho Deliberativo da Petros, concorreu diretamente para ocorrência do prejuízo financeiro ao aprovar de forma, no mínimo, culposa a aquisição e a alteração da precificação das ações Itau S/A em detrimento ao patrimônio da PETROS;
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No dia 15/04 o Conselho Fiscal da Petros (CF) foi convidado pelo Comitê Estatutário de Auditoria do Conselho de Administração da Petrobras para uma apresentação dos seus membros, da sua forma de funcionamento e dos principais problemas que a Entidade vem passando.
Todos os conselheiros titulares e suplentes, indicados e eleitos estiveram presentes explicitando as não somente os problemas da Petros, como também as dificuldades por que nossa atuação vem passando no exercício de fiscalização contábil e de gestão que temos, por obrigação legal. Como Presidente do Conselho Fiscal, coube a mim a apresentação dos fatos, sendo que todos os conselheiros puderam se manifestar e demonstrar suas preocupações ao C.A. da Petrobras.
Foram apresentados os números da Petros nos últimos 12 anos e os pareceres do CF rejeitando estas contas, baseados nos argumentos fundamentados a seguir:
– Não concordância com critérios e premissas do cálculo das reservas matemáticas do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP)
– Não cobrança das dívidas das patrocinadoras com o PPSP
– Não cobrança de dívidas judiciais e não interposição de ações cobrando regresso das patrocinadoras
– Não concordância com a precificação de diversos ativos, entre eles: Invepar, Sete Brasil, Litel etc.
– Acordos da companhia com os sindicatos que oneram indevidamente o PPSP
– Não concordância com a excessiva exposição a riscos do PPSP (renda variável, investimentos estruturados etc).
– Utilização imprópria dos recursos administrativos do PPSP e do PP-2 pelos demais planos administrados pela Entidade
– Orçamento deficitário que compromete a perenidade do Fundo Administrativo
– Aquisição de investimentos que colocam em risco o patrimônio da Petros (Ex.: Sete Brasil, Belo Monte etc.)
– Legislação permissiva e exposição às patrocinadoras
Todos estes problemas foram detalhados exaustivamente pelos conselheiros fiscais. A reunião, que era prevista para 1 hora, acabou se estendendo por mais de 2 horas. Reiteradas vezes o CF afirmou aos conselheiros da Petrobras que nossas manifestações, a partir do método de trabalho que optamos por desenvolver, será sempre através de fatos e dados comprovados tecnicamente, ficando o juízo de valor, que foi inúmeras vezes solicitado pelos conselheiros da Petrobras, a cargo da avaliação que estes conselheiros fariam a partir das informações prestadas.
Foi a primeira vez que o Conselho Fiscal da Petros foi convidado a se reunir com membros do Conselho de Administração da Petrobras. Aparentemente, esta preocupação poderia ser favorável em alguns sentidos para nossa atuação se os comentários feitos pelos conselheiros da Petrobras forem predecessores de atitudes firmes em defesa dos interesses dos participantes e assistidos da Petros. Esta situação, entretanto, é inusitada, no mínimo, e pode não se desdobrar da forma como esperamos e precisamos.
Uma das questões colocadas pelo Conselho Fiscal foi que a Petros, que já informou à Petrobras desde 13/01/2016 os seus resultados de 2015, até agora não passou para o Conselho Fiscal suas demonstrações contábeis. Entendemos que a prestação de contas da Petros, ocorrendo após a prestação de contas da Petrobras, assevera os riscos de pressão dos patrocinadores sobre os seus resultados, comprometendo a independência e autonomia da entidade. Sobre este aspecto específico, os membros do C.A. da Petrobras se manifestaram por imediatamente resolver, possibilitando que no ano que vem o calendário seja revisto. Vamos acompanhar.
http://conselhopetros.blogspot.com.br/2016/04/conselho-fiscal-da-petros-e-convocado.html?m=1