SOS FUNCEF – INSOLVÊNCIA

Por Angela Mazzei, 18 abr 2016.
Ouvi falar, na CPI, sobre alguns fundos de pensão estarem insolventes; entre eles, a Funcef.
Vejamos o que é insolvência:
- a insolvência de uma empresa consiste na impossibilidade da mesma fazer face aos seus compromissos perante seus credores, ou seja, na impossibilidade de liquidar suas dívidas.
Essa impossibilidade é medida pela avaliação do Passivo maior do que o Ativo, ou seja, a empresa tem mais obrigações do que direitos, mais dívidas do que patrimônio.
Sob esta definição, a Funcef estaria, realmente, insolvente. Seu passivo é maior do que o ativo, seu patrimônio, hoje, não seria bastante para pagar todos os seus compromissos.
Ocorre que a Funcef não é uma empresa comum, vendedora de produtos ou serviços. A atividade da Fundação é financeira: ela recebe e investe os recursos poupados pelos participantes (mais patrocinadora), visando obter resultado financeiro (lucro), para pagar o rendimento contratado com seus contribuintes, pelo prazo acordado entre ambos (no caso, toda a vida após a aposentadoria).
Os pagamentos contratados deverão ocorrer num longo prazo, em módicas prestações mensais. Não há a possibilidade de quem está recebendo – ou seja, com seu contrato sendo cumprido – resolver tirar todo o patrimônio e sair (não sabiam porque aposentado não tem portabilidade? pois está aí…). Dessa forma, os recursos podem ser aplicados em investimentos mais “demorados”, ficando “guardadinhos” para serem sacados bem mais adiante. E gerando bons resultados…
Sobre isso, um parêntesis: o administrador tem que investir de forma que o fluxo de recebimentos se harmonize com o de pagamentos, para que não ocorra outro problema, o de liquidez. Uma empresa pode ser totalmente solvente e não ter liquidez, se o seu patrimônio está em investimentos difíceis de transformar em dinheiro vivo, mesmo que tenham excelente rentabilidade.
Fecha parêntesis.
Pelo fato de ser uma entidade de atividade financeira, há uma possibilidade maior de recuperação dos recursos que faltam para completar o valor do seu passivo. De recuperação e de maior perda, de acordo com a administração dos investimentos. Tanto pode ser recuperada a plena solvência, como o contrário – o que nós esperamos que não aconteça.
Por isso, temos que acompanhar o mais possível os investimentos feitos pela Funcef, as mudanças na política de investimentos, o rendimento obtido, e tudo o mais que se refere aos nossos recursos, para que não sejamos mais surpreendidos como aconteceu.
Para que se tenha uma ideia, fiz um pequeno quadro com os valores:
– da Provisão Matemática – que é o Passivo da Fundação, tudo o que é devido aos participantes naquela data;
– do Equilíbrio Técnico acumulado na data;
– do Patrimônio Líquido de Cobertura – PLC, que é o valor que a Fundação tem para cobrir todo o Passivo na data;
– da relação entre o PLC e a Provisão Matemática – utilizado normalmente ao contrário, para verificação de quanto do PLC, em termos percentuais, é necessário para cobertura dos compromissos – preferi fazer o inverso, pois creio ser mais fácil verificar qual o percentual da Provisão Matemática está coberto pelo patrimônio existente;
– finalmente, da rentabilidade necessária ao PLC para cobertura de toda a Provisão Matemática.

Hoje, temos apenas 80% do patrimônio que deveríamos ter, para cobertura total dos compromissos dos planos – e lembremo-nos sempre que os 94.695 participantes ativos do RR Saldado, do REB e do Novo Plano estão fora disso, porque o seu equacionamento é instantâneo e solitário. O que significa que a perda de recursos foi muito maior do que se diz e que se pensa.
Podemos recuperar nossa solvência, mas vai depender de muito esforço, estudo e trabalho. Temos todos que sair da indolência. E vigilância, fiscalização, acompanhamento, ali, na unha. E que ninguém fique melindrado. É o nosso futuro que está em jogo, e confiança cega já nos custou muito e vai nos custar ainda mais.
P.S. Entenda-se por “hoje” a data de 30 nov 2015.
Angela Mazzei, 18 abr 2016.

http://sosfuncef.blogspot.com.br/2016/04/insolvencia.html?m=1