TST adia análise de causa trabalhista de R$ 11,5 bilhões da Petrobras

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou de pauta desta terça-feira (12) a análise de causa trabalhista que pode dar prejuízo de R$ 11,5 bilhões à Petrobras. Por meio de nota, o tribunal informou que não houve tempo hábil para apreciar o tema, por conta das discussões sobre o primeiro processo da pauta do dia.

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O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, marcará nova sessão para o julgamento, informou o tribunal. A ação envolvendo a Petrobras refere-se ao pagamento de adicional de periculosidade e de insalubridade para empregados que trabalham em áreas de risco.

A estatal estima, em seu balanço de 2015, que uma derrota poderá custar R$ 11,5 bilhões. Estimativas internas, que fazem parte de uma denúncia de trabalhadores, porém, falam em perdas de até R$ 20 bilhões.

O problema é resultado de uma mudança na política trabalhista da estatal em 2007, quando foi instituída a remuneração mínima de nível e regime (RMNR), que equalizou os salários de empregados por região e incorporou aos vencimentos de todos os adicionais de periculosidade e insalubridade antes pagos apenas a trabalhadores lotados em áreas de risco.

Em 2012, os sindicatos foram à Justiça pedindo novo adicional para aqueles que trabalham em situação de risco e pedindo o pagamento retroativo ao período em que o benefício foi extinto. O pleno do TST analisará a “uniformização do entendimento sobre a matéria”, como coloca a Petrobras em seu balanço.

“Na medida em que o TST define um entendimento, isso vai balizar as decisões em outras instâncias”, diz Francisco de Assis Brito Vaz, advogado do setor trabalhista do Siqueira Castro Advogados, que atende a BR Distribuidora.

A Petrobras e suas subsidiárias alegam que o cálculo atual da remuneração deve ser respeitado por ter sido definido em acordo coletivo.

A instituição da RMNR é alvo de denúncia feita por empregados e pequenos acionistas insatisfeitos com a expansão dos passivos trabalhistas da empresa na gestão do sindicalista Diego Hernandes na área de Recursos Humanos.

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