O projeto aprovado pelo Senado que cria novas regras para a gestão de fundos de pensão de estatais contém avanços importantes em relação ao aprimoramento da governança dessas entidades. A avaliação é da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que participou ativamente dos debates sobre o assunto com os senadores.
“A Abrapp tem entre suas prioridades o trabalho em favor da boa governança e propôs três emendas ao projeto aprovado pelo Senado”, lembra José Ribeiro Pena Neto, presidente da entidade. “Defendemos a supressão do conselheiro independente, tempo mínimo de vinculação ao plano para o exercício da função de diretor ou conselheiro dos planos,a não atuação direta do TCU na fiscalização das entidades e a substituição de assembleias de participantes para informar déficit por comunicados com essa finalidade”.
Segundo o presidente da Abrapp, a substituição das assembleias por comunicados foi acatada no projeto aprovado pelo Senado. “Continuaremos a trabalhar em sugestões também na Câmara dos Deputados, para onde seguirá agora a proposta aprovada pelo plenário do Senado”, informou José Ribeiro, que acrescentou ser fundamental a vinculação com o plano para manutenção dos objetivos de longo prazo que devem prevalecer na previdência. Sobre o TCU, registrou que sua atuação pode se superpor à da Previc, gerando custos adicionais desnecessários para o Estado brasileiro.
O presidente da Abrapp lembrou também a importância das iniciativas e propostas da CPI dos Fundos de Pensão, que terá seu relatório apresentado nos próximos dias, e enfatizou que essas sugestões deverão estar alinhadas e compatibilizadas com o projeto aprovado pelo Senado.
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