Projeto terá de ser analisado ainda pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara.
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que vista reduzir o aparelhamento político em fundo de pensão. A proposta seguirá ainda para o plenário da Casa antes de seguir para a Câmara.
Entre as novidades do projeto está a previsão de que ao menos um terço dos integrantes dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades seja ocupado por profissionais especializados, escolhidos por meio de processo seletivo realizado por empresa independente. Atualmente, a composição destes órgãos é dividida apenas entre representantes do governo e dos trabalhadores.
Dirigentes e conselheiros do fundo não poderão ter atividade política (inclusive cargos de assessoria de partidos e campanhas) e após o fim do mandato precisam cumprir uma quarentena de ao menos um ano para retornar a este tipo de atividade.
O projeto veda também que ministros e ocupantes de cargos na administração pública ocupem cargos nos conselhos de administração de empresas das quais os fundos tenham participação acionária.
A administração dos fundos de pensão vem sendo questionadas nos últimos anos e há, inclusive, uma CPI para investigar o caso em andamento na Câmara. Reportagem do GLOBO mostrou que o déficit atuarial (que considera despesas com benefícios no presente e no futuro) de quatro fundos de pensão — Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil) — poderá se aproximar dos R$ 50 bilhões.
— Conseguimos um consenso, inclusive com a participação do governo. Esse projeto acaba com o aparelhamento dos fundos de pensão, que tem sido responsável pelos déficits (nos fundos) que temos hoje. Negamos cargos para os companheiros. E esperamos votar no plenário do Senado na próxima semana — disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator do projeto na CCJ.
precisamos dar urgência na aprovação desses projeto, mas não podemos deixar de lado os danos causados pela administração incompetente dos indicados pelo governo e exigir a indenização de tais danos causados por esses agentes a mando dos governantes cada dia mais comprometidos em operações fraudulentas e condenadas em tribunais criminais, seus bens devem ser tomados e leiloados para nos indenizar, afinal nossa vida foi depositada nesse investimento e nenhum outro fundo privado, que teve administração privada deu prejuízo, a não ser os das estatais.