O ex-diretor executivo da Petros, Luis Carlos Fernandes Afonso, foi autuado sob acusação de desrespeitar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. A penalidade passível é uma multa de R$ 45 mil, ainda não definida conclusivamente.
A operação sob suspeita ocorreu em 2010. A Petros negociou a aquisição, junto à Camargo, de ações da Itaúsa, holding que controla o Itaú Unibanco.Segundo o relatório, o fundo de pensão da Petrobras pagou à Camargo um total de R$ 151,5 milhões a mais do que o previsto inicialmente em um memorando de entendimento entre as partes.
“A Camargo Corrêa estabeleceu um preço para a venda que não havia sido previsto em nenhum dos instrumentos contratuais, mas era exatamente o valor máximo que a Petrobras havia se disposto a pagar pela ação”, diz o texto do auto de infração.
Além de ter pago um preço mais alto, a Petros comprou mais ações do que o previsto inicialmente. “A empresa [Camargo] adquiriu mais ações no período e aproveitou para vendê-las à Petros”, diz o auto de infração.
Também conforme o documento, a Petros não tinha recursos para o negócio e, por isso, teve que vender títulos públicos que não estavam disponíveis para negociação. “A Petros ingressou numa operação que envolvia mais de R$ 3 bilhões sem dispor, a priori, das condições de custeá-la”, diz o relatório.
Irregularidades em fundos de pensão, dentre elas corrupção, têm sido investigadas pelo Ministério Público, Procuradoria Geral da República e também na CPI dos Fundos de Pensão da Câmara.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já escreveu em uma manifestação que havia suspeitas de cobrança de propina para liberação de recursos de fundos de pensão para empresas.
Segundo o presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), também houve suspeitas de irregularidades em operações em outros fundos de pensão, envolvendo duas outras empreiteiras, a Engevix e a OAS, também investigadas na Lava Jato.
“A investigação da CPI identificou que o mesmo modus operandi do petrolão está presente também nos fundos, com aparelhamento, tráfico de influência de grupos políticos e desvio de finalidade nos negócios”, afirmou Efraim. A Câmara deve votar nesta semana a prorrogação do funcionamento da CPI dos Fundos de Pensão.
OUTRO LADO
Procurada, a Petros afirmou que “não foi autuada nesse processo” porque a autuação recai sobre o ex-dirigente. Diz ainda que Afonso já apresentou defesa no processo e aguarda o seu trâmite final.
A Camargo Corrêa informou que a operação foi realizada “por meio de leilão na bolsa de valores dentro das regras do mercado de capitais que permitiam intervenção de compradores ou vendedores”. Citou ainda que não tem conhecimento do relatório.
A Folha não conseguiu localizar Afonso na sexta-feira (26).
http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1747250-camargo-correa-causou-prejuizo-a-fundo-da-petrobras-aponta-relatorio.shtml
A perda calculada pela Previc limita-se à diferença entre o valor previamente negociado, inferior ao valor pago.
Ocorre que, no aspecto preço pago pela ação, o prejuízo maior não reside na diferença, mas no ágio que o próprio valor negociado embutia. Esse ágio só se justificaria como prêmio de controle. Ocorre que não havia transferência de controle envolvida no negócio, conforme parecer da consultoria previamente contratada para sua avaliação, e conforme tem sido demonstrado pelos fatos. Esse pagamento indevido representa hoje cerca de 500 milhões de reais. Tendo em vista a iliquidez da carteira, caberia, isto sim, um desconto sobre o valor médio de mercado da ação, o que amplia ainda mais o prejuízo na compra.
Essas ponderações que faço, no entanto, não querem dizer que o negócio seria bom caso envolvesse um desconto usual – digamos 10% – em negócios desse tipo. Para que o negócio fosse mais interessante para a Petros do que deter títulos públicos, as ações teriam que ser negociadas no entorno de R$6,00, valor abaixo do qual os proventos usuais pagos pelo papel superam a meta atuarial da fundação. A Petros pagou R$14,48 por elas.