COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS E DE MANIPULAÇÃO NA GESTÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, OCORRIDAS ENTRE 2003 E 2015, E QUE CAUSARAM PREJUÍZOS VULTOSOS AOS SEUS PARTICIPANTES 55^a Legislatura – 1^a Sessão Legislativa Ordinária

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REQUERIMENTO

(Do Sr. Efraim Filho)

Requer nova convocação dos Srs. Antonio Carlos Conquista, Carlos Alberto Caser, Henrique Jager e Gueitiro Matsuo Genso, Diretores-Presidentes dos fundos de pensão objeto de investigação por parte desta Comissão.

Senhor Presidente:

Requeiro a V. Exa., com fundamento nos arts. 58, § 3°, da Constituição Federal, 2°, da Lei n° 1.579/52, e 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sejam convocados os Srs. Antonio Carlos Conquista – Diretor-Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (POSTALIS), Carlos Alberto Caser – Diretor-Presidente da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), Gueitiro Matsuo Genso – Diretor-Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) e Henrique Jager – Diretor-Presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS), para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos desta Comissão.

JUSTIFICAÇÃO

Esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão dos quatro maiores fundos de previdência complementar de funcionários de estatais, a saber: PREVI, FUNCEF, PETROS e POSTALIS.

No início dos trabalhos, esta CPI aprovou requerimentos de convocação dos Diretores-Presidentes dos fundos supramencionados para prestarem informações acerca da gestão dessas entidades, bem como para esclarecerem os motivos que levaram à realização de investimentos considerados temerários e até mesmo prejudiciais aos seus participantes.

Após uma série de audiências públicas efetivadas para a tomada de declarações dos dirigentes dos fundos de pensão, as investigações foram se aprofundando com o recebimento de documentos e os depoimentos de testemunhas e acusados convocados para depor sobre fatos relacionados à má aplicação de recursos desses fundos.

Em que pesem as informações inicialmente prestadas pelos dirigentes dos fundos, no sentido da adoção de providências para sanar os problemas de gestão e de aplicação incorreta dos recursos financeiros, observa-se que diversos veículos de comunicação vêm noticiando o aumento do déficit dessas entidades. Até mesmo a PREVI, que apresentava superávit ao final do ano de 2014, passou a registrar déficit ao fim de 2015.

Dessa forma, considerando o avanço nas investigações, bem como a ampliação do déficit dos fundos de pensão investigados, faz-se necessário que os Diretores-Presidentes da PREVI, PETROS, FUNCEF e POSTALIS compareçam novamente a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a atual situação desses fundos, como também sobre os novos fatos surgidos ao longo dos trabalhos desta CPI.

Por todo o exposto, rogo o apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, em de                                                                           de 2016.

Deputado EFRAIM FILHO