OS FUNDOS BRASILEIROS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: SEGMENTAÇÕES ANALÍTICAS E ESTUDOS PRELIMINARES SOBRE A ALOCAÇÃO DE SEUS RECURSOS

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Bruno De Conti
Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e bolsista do Ipea em seu Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD).

O sistema previdenciário permite aos trabalhadores de um determinado país a manutenção de uma renda mesmo após sua aposentadoria, além de garantir uma remuneração básica às pessoas que não têm condições de obtê-la por meio do trabalho – indivíduos que, por motivo de saúde física ou mental, não apresentam condições para a atividade laboral.

Trata-se, destarte, de um dos mais importantes pilares da rede de proteção social de um país. Em paralelo a esse sistema básico de previdência social, pode existir, também, um sistema de previdência complementar. Como o nome indica, o intuito é criar mecanismos que permitam aos participantes a complementação de sua renda no momento em que se tornarem inativos. Para tanto, contribuem durante a vida laboral, com vistas ao usufruto de uma renda – adicional – futura.

Nesse sistema, a contribuição dos participantes – e eventualmente também dos “patrocinadores” (empresas onde essas pessoas trabalham) – é alocada em um fundo, gerido por uma entidade de previdência complementar, cujo objetivo é a valorização desses recursos, de forma a proporcionar um rendimento suficiente para o pagamento dessa renda futura a cada participante do fundo.

Trata-se, portanto, de um sistema que concentra recursos de milhares de indivíduos e os aplica em ativos diversos, com vistas à sua valorização. As premissas básicas são as de que a concentração de recursos que de outra forma estariam pulverizados, aliada à cessão desses recursos a um gestor profissional, permitirá uma maior valorização das carteiras. No Brasil, ao final do primeiro semestre de 2014, o volume alcançado pelo conjunto das carteiras das entidades de previdência complementar era de R$ 1,071 trilhão, o que equivale a mais de 20% do produto interno bruto (PIB) brasileiro.

Esse volume de recursos justifica, portanto, pesquisas que se debrucem sobre os fundos de previdência complementar e sobre as estratégias de administração de suas carteiras. Dentro desse esforço, este trabalho tem como principal objetivo a análise das formas de alocação da riqueza gerida por esses fundos. Como objetivo associado, pretende-se avaliar as possibilidades de que essa enorme massa de recursos venha a constituir-se como funding para o financiamento de longo prazo no Brasil.

A despeito de elementos comuns, o conjunto dos fundos brasileiros de previdência complementar é extremamente diverso. Seja no que diz respeito ao órgão supervisor ao qual estão submetidos, à legislação incidente sobre suas atividades, à sua clientela, ao seu horizonte temporal – entre tantos outros aspectos –, há diferenças importantes entre os distintos fundos. Como consequência, a gestão das carteiras desses fundos – objeto deste trabalho – pode ser também bastante distinta, sendo necessário segmentar a análise para não incorrer em generalizações indevidas.

A segmentação analítica proposta neste trabalho distingue: os fundos abertos dos fechados; os fundos de grande porte daqueles de pequeno porte; os fundos patrocinados por empresas privadas daqueles patrocinados por empresas públicas; e os planos de benefício definido (BD) dos planos de contribuição definida (CD). O estudo revela que aqueles com maior potencial para provimento de funding de longo prazo são os fundos fechados, de grande porte e patrocinados por empresas públicas, notadamente em seus planos de benefício definido. Percepção que é particularmente inquietante quando se nota que a tendência dos últimos anos tem sido de um crescimento muito mais acelerado dos fundos abertos e dos planos de contribuição definida, menos inclinados ao provimento do referido funding.

Diante disso, a pesquisa concentrou-se nas carteiras do conjunto das entidades fechadas de previdência complementar – também chamadas de fundos de pensão. Em junho de 2014, essa carteira consolidada possuía quase dois terços de seus ativos alocados em renda fixa e pouco mais de um quarto, em renda variável.

A análise do período 2003-2014 mostra que essas participações sofreram variações ao longo do tempo – notadamente em função da crise internacional eclodida em 2008 –, mas sempre com uma preponderância dos ativos de renda fixa, o que se explica sobretudo pela possibilidade de obtenção de uma remuneração elevada e com baixo risco, por meio da posse de títulos públicos. Adicionalmente, nota-se um crescimento bastante acelerado nas aplicações em fundos de investimento (de renda fixa e variável).

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