SÃO PAULO – O uso da Petrobras (PETR3; PETR4) como ferramenta para a aplicação de políticas econômicas pelo governo federal parecia ter sido superado em algum momento ao final do século passado, referendado com o fim do monopólio, com a abertura do setor pela lei 9478/1997, e posteriormente confirmado pelo início das negociações das ações da companhia de capital misto brasileiro no mercado de capitais norte-americano. Mas não foi bem isso o que se observou nas últimas décadas. Essa é a leitura que faz a professora e procuradora educacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro Rosemarie Bröker Bone, que acredita que o governo “acabou” com a estatal quando marcou posição mais incisiva em suas questões internas.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Para a especialista, a companhia passou por uma espécie de novo período de nacionalização na virada do século e principalmente após a descoberta do pré-sal em 2007, e retornou a períodos de sua história em que tinha papel estratégico nas políticas federais. Cessão onerosa, regime de partilha e lei de conteúdo nacional são alguns dos termos que, na visão dela, fizeram o nível de governança da companhia e seu grau de competitividade em nível global decaíssem. No entanto, tudo isso ficou na penumbra enquanto a companhia e o país se beneficiavam do boom das commodities. Mas o período durou menos que se esperava — ou ao menos se desejava –, e a petrolífera mergulhou da bonança à grave crise em um intervalo menor que uma década.
“A Petrobras, em sua criação, não só veio para alavancar a infraestrutura e o setor petrolífero brasileiros, como também para ser o braço direito da política econômica”, analisou Rosemarie. Ao longo dos últimos anos, ela diz que essa filosofia foi revivida, na medida em que políticas mais heterodoxas eram adotadas pelo governo federal durante a segunda metade da era Lula, continuadas pela gestão de Dilma Rousseff. “A empresa segurou o preço da gasolina mesmo tendo todo o crédito na linha automobilística. Eles fizeram um ‘combo’ que não se sustentou, porque venderam-se carros ao mesmo tempo em que não houve produção da gasolina aos níveis da demanda e fomos obrigados a importar”, complementou. E tal processo se deu acompanhado por defasagens para a Petrobras, que viu seu nível de endividamento crescer.
Segundo a professora, o bom momento da companhia naquela época “mascarava” a falta de sustentação no modelo adotado, que relativizava alguns aspectos da lei de 1997, responsável pela quebra do monopólio sobre o petróleo brasileiro e por fazer com que a companhia tivesse que competir em nível internacional e adotar procedimentos de maior transparência no mercado. “Ela estava muito bem naquela época [de ventos favoráveis para as commodities]. O problema maior aconteceu depois da crise de 2008/2009. Quando houve a bancarrota generalizada, não houve convencimento de que o Brasil iria sofrer tanto quanto a economia mundial, porque o governo sabia que nosso mercado de capitais não era tão robusto como o de outros países e que nós tínhamos internamente condições de levar essa política de benefícios mais adiante (crédito automobilístico, linha branca, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, obras para a Copa do Mundo). Tudo isso dava o ar de que o Brasil iria passar por toda essa avalanche. Não aconteceu. Dilma já entra com outra realidade, só que a impressão que tenho é que ela não estava convencida de que isso era uma coisa que iria ficar durar mais”.
Rosemarie acredita na tese de que, antes da crise financeira internacional, o governo imaginou que as economias nacional e mundial iriam crescer muito mais do que o consenso do mercado esperaria. Com isso, veio o planejamento para a exploração do pré-sal e a regulação para a produção naquela área de grande descoberta. Em 2010, criou-se a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), gestora do pré-sal, o regime de partilha, a cessão onerosa de até 5 bilhões de barris, um fundo social vindo do próprio pré-sal. Naquele momento também já se estudava em quanto deveria estar o preço do barril do petróleo para que as operações fossem viáveis — o que hoje sabe-se que não acontece devido à baixa cotação da commodity no mercado internacional.
O regime de partilha, que obriga a Petrobras a participar de 30% da exploração de cada campo do pré-sal, é um dos principais pontos criticados pela professora. Na visão dela, este seria um grande entrave para o avanço da produção na região e a realização de novas rodadas de licitação. “Existirá perspectiva para uma segunda rodada do pré-sal? Absolutamente nenhuma. A menos que se tente reduzir ou pelo menos mudar o regime de partilha a fim de tirar a obrigatoriedade dos 30%, que eu sinceramente acho que é uma nacionalização descarada. Aí está novamente a influência política dentro da atividade econômica de uma forma a monopolizar de novo a exploração e produção em nosso país, em uma só empresa, altamente comprometida com a política econômica brasileira, de controle da inflação, financiamento de infraestrutura dentre outras coisas que não cabem mais. Estamos vendo que a nacionalização da empresa não deu certo”, criticou.
Rosemarie lembra que o excesso de atores governamentais agindo na regulação do setor causa incertezas para investimentos estrangeiros. Hoje, atuam simultaneamente no pré-sal a Petrobras, diretamente na exploração e produção; a PPSA, gestora de todos os contratos relacionados à área e parte envolvida no processo de comercialização do óleo; e a própria ANP (Agência Nacional de Petróleo), órgão regulador que dá o aval e fiscaliza as atividades do setor, que, na visão da especialista, sofreu grandes modificações nos últimos anos e tornou-se instrumento de maior ingerência política. “É uma nacionalização, porque temos a Petrobras com 30% no mínimo, temos a PPSA, que será não só a gestora dos contratos, como vai habilitar as empresas a explorar e produzir o petróleo na área do pré-sal, e temos a própria ANP, que, de certa forma, fiscaliza, mas sabemos também que ela mudou muito seu caráter nos últimos anos, transformando-se em um órgão que prima pela nacionalização”, observou. A professora ainda vai além e questiona: “qual é a possibilidade de a ANP discordar da PPSA?”.
Todo esse emaranhado regulatório, diz Rosemarie, insere-se em um contexto mais amplo, com certo cunho ideológico implícito na imagem que a commodity carrega. “Quando foi criada a lei de 1997, o entendimento quase consensual era que a empresa não tinha a menor condição e também não tinha interesse em agir sozinha no Brasil, até porque almejava inclusive o mercado internacional. Quando se mudou o governo, voltamos à questão d’ ‘o petróleo é nosso’. E, se formos olhar, o petróleo nunca foi alguma coisa social. O caso da Petrobras exige que o mercado se coloque de maneira mais enfática, dizendo que ela tem que se livrar das algemas com relação ao governo Federal e se transformar novamente em uma empresa internacional. Ela não é uma PDVSA, que é 100% estatal”.
Apesar de todo o cenário negativo exposto, que afugenta a participação de empresas internacionais na exploração do petróleo brasileiro, a especialista acredita que ainda é possível corrigir os erros cometidos. Para isso, seria preciso retirar a obrigatoriedade no regime de partilha — o que já tem sido discutido no Congresso, com projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) –, reduzir as amarras regulatórias, focando os ganhos do governo via pagamento de royalties, e primar por um corpo diretório mais técnico e menos político. No curto prazo, a companhia precisará vender ativos para recompor o caixa e melhorar sua imagem no mercado. Nesta lista estariam Transpetro, BR Distribuidora e Braskem (BRKM5).
“É preciso transformar esse setor novamente em um setor atrativo, em que as empresas tenham a possibilidade de vir aqui, fazer a exploração e a produção, e, uma vez retirado aquele óleo seja posse dela. Os governos têm condições de usufruir do pré-sal e de qualquer outra área de exploração de petróleo a partir dos royalties e participações especiais”, afirmou Rosemarie. Para ela, a bola da vez está com o mercado, que deve pressionar a companhia a tomar decisões no sentido de retomar a confiança dos tempos em que seu rating superava até a nota de crédito da dívida soberana. “O governo tem que se convencer de que ele, quando entrou de uma maneira mais incisiva na empresa, ele acabou com ela. Porque ele transformou em um grande cabide de emprego e cargos políticos. A credibilidade precisa ser resgatada a partir dessas grandes mudanças. Será que as pessoas não se dão conta de que alguma coisa cortou esse fio condutor de credibilidade?”, concluiu a professora com uma indagação.
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