A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar em breve o Projeto de Lei do Senado (PLS) 560/2015, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que propõe socorro financeiro para ajudar a Petrobras a sair da crise.

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O projeto autoriza o Tesouro Nacional a emitir, em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), títulos de dívida pública para que o banco garanta financiamento à estatal. A intenção é fazer a petrolífera ter condições de cumprir seu plano de investimentos vigente em 1º de outubro de 2014.

Em contrapartida, a proposta também permite que a Petrobras emita debêntures conversíveis em ações a serem transferidas ao BNDES. Debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazos, que conferem a seu detentor um direito de crédito contra a companhia emissora. Ou seja, quem possui debênture de uma empresa se torna credor dela.

“O projeto vai restaurar a cadeia de pagamentos e recebimentos da Petrobras, fortemente atingida pela operação Lava Jato. À medida que se normalizam os fluxos de pagamentos, serão automaticamente normalizados os fluxos na cadeia de fornecedores e prestadores de serviços, assim como das cadeias ligadas aos estados e às prefeituras de municípios que recebem royalties”, avalia o parlamentar em sua justificativa.

Para Requião, a Petrobras é tão importante para a economia brasileira que precisa se recuperar. Assim, capitalizar a empresa propiciaria crescimento econômico e irrigaria toda a cadeia do petróleo, favorecendo a retomada da economia do país.

O senador ainda lembra que, na crise de 2009, o Tesouro transferiu ao BNDES “montantes significativos de recursos” para que ele oferecesse financiamentos a diferentes setores produtivos. “Não há nenhuma razão técnica ou econômica para que algo semelhante não seja feito em apoio à Petrobras”, argumenta.

O PLS 560/2015 tramita de forma terminativa. Ou seja, se passar pela CAE não vai para outras comissões ou a Plenário, a menos que haja recurso nesse sentido. O relator é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)