Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016.

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Recusa dos Termos de Conduta enviado aos empregados

Sr. Ouvidor Mário Vinicius Claussen Spinelli

Comunico minha recusa em assinar os termos de conduta enviados a nós empregados da Petrobras, os quais considero indevidamente nominado como “Código de Ética”. A Petrobras vem sendo destruída de forma totalmente perceptível e previsível, conforme denunciei a esta Ouvidoria em 09 de dezembro de 2009, e por questões que em nada têm a haver com questões de ideologia de gênero, pedofilia ou racismo. Estes termos enviados não tem nenhuma objetividade quanto ao restabelecimento da saúde financeira e empresarial da Petrobras, mas inverte notória e deliberadamente as coisas: vocês estão jogando nas costas dos empregados de níveis inferiores, por pressuposição de “comportamentos preconceituosos”, as responsabilidades da Gestão pelo avançado grau de destruição da Petrobras, e com isto desviando a atenção dos verdadeiros motivos, protegendo os verdadeiros responsáveis e esquemas vigentes.

Quando de meu contrato de trabalho com a Petrobras, assinado em 11 de março de 1985, os petroleiros eram extremamente respeitados pela sociedade por sua conduta moral e profissional, exigência para que fizéssemos parte dos quadros da Petrobras. Conheci isto, pessoalmente. Em meus mais de trinta anos de trabalho, tanto participei ativamente da ascensão e glória da Bacia de Campos – maior empreendimento e parque de Engenharia da história da Petrobras – quanto testemunhei e denunciei as causas de seu declínio.

Recuso-me a assinar seus termos de pedofilia, porque isto já é um crime prescrito em lei. Não sou nem nunca fui pedófilo, não aceito seus termos que pressupõe estar havendo alguma anistia por práticas que não mais serão toleradas. Hoje, quem está promovendo a pedofilia é o Governo Federal com seus vários agentes em diversos níveis e cargos públicos, conforme extensas denúncias do Procurador da República Guilherme Schelb.

Recuso-me a assinar seus termos de preconceito contra o comportamento ou compulsão sexual de terceiros, porque em todos estes anos de exercício profissional jamais discuti as preferências sexuais de meus colegas. Ao contrário, considero como extremamente abusiva esta ingerência da gestão da Petrobras sobre a sexualidade de seus empregados ou seus valores morais, bem como deploro a exploração e uso que a Comunicação Empresarial vem promovendo com os problemas particulares de empregados para fazer campanha de geração de culpa nos demais empregados, que sequer conhecem. Problemas pessoais ou particulares todos nós temos. A Petrobras é uma empresa criada para produzir e refinar petróleo, e não há dentro dela recurso algum para ajudar os reclamantes: estas pessoas só estão sendo usadas. A gestão da Petrobras sequer se interessa por resolver problemas profissionais de quem denuncia o assédio moral sofrido, nem mesmo o conhecidíssimo caso de doença ocupacional da Química Leninha, da Bahia.

Recuso-me a assinar seus termos de preconceito racial porque, em meus mais de trinta anos de serviços prestados jamais tratei alguém de forma diferente por conta de sua aparência física. Tampouco presenciei questões de racismo em nenhuma das equipes por onde trabalhei. Os problemas de desarmonia tinham outras causas, estimuladas pela concorrência por benefícios ou privilégios. Quem vem praticando racismo são estas políticas de distinção e enaltecimento de funcionários por sua aparência física, ao invés de seus méritos nas soluções de problemas profissionais, ou demonstração objetiva de qualidade para as funções designadas.

Todas estas questões já fazem parte do meu código pessoal de conduta. Minha família e minha religião me deram isto, muito antes de eu entrar para esta empresa. Eu já entrei aqui com minha ética construída, não custou nada para a empresa ou para a sociedade. E eu estaria subestimando a inteligência de quem elaborou estes termos se dissesse que se isto presta para intimidar quem não tem ética. A História nos ensina onde se chegou antes, quando velhos regimes impuseram estes valores a outros povos.

Recuso-me por fim a assinar seus termos de compromisso de não praticar ASSEDIO MORAL porque ão conheço quem tenha sofrido mais da política de assedio moral da Gestão que eu. Esta Ouvidoria, e a Alta Gestão da Petrobras, tiveram todos os elementos e oportunidade para tratar do meu caso, mas preferiram proteger os esquemas que trouxeram esta ruína toda à Petrobras e lhe destruiu a boa reputação que nós, empregados altamente dedicados e qualificados, construímos para ela.

Reproduzo trechos de minha denúncia no dia 09 de dezembro de 2009 ao então Ouvidor Paulo Otto, seguida de outras que estão sob sua guarda:

Eu poderia escrever muitas coisas que podemos enxergar quando somos assediados, mas uma que merece registro é como os poderes constituídos ao corpo gerencial de promover os subordinados, autorizando para cursos, viagens, etc e tal, seduzem aqueles que não querem ter o mesmo destino que o meu. Entendi então a extensão dos efeitos da política não-declarada de assédio moral a que estamos todos submetidos. Sou usado como exemplo para desestimular outros. A repressão ao trabalho técnico independente é cada vez maior. Reconhecimento e promoção, só para os escolhidos. Reconhecimento só temos dos colegas interessados no bom trabalho.

Agora vamos à conta. Coube à Petrobras despender 180 milhões de dólares neste projeto-piloto. Há elementos aqui, e no Parecer Técnico abaixo encaminhado, para auxiliar a decisão da Diretoria por gastar ou economizar outras dez vezes isto no prosseguimento deste projeto BC-1404A. Declinando de apresentar meus cálculos, solicito ao Sr Ouvidor que requisite dos setores responsáveis uma simulação de toda remuneração que eu teria recebido nestes onze anos se tivesse recebido as promoções dadas a outros colegas, e contabilize-a por exercício como economia para a Petrobras. Compare aos valores envolvidos neste projeto, e me diga se lhes valeu a pena. Empresarialmente falando, é claro.

Quero deixar claro ainda a esta Ouvidoria que o balanço restrito dos números, ainda que afeito aos laureados gestores com MBA, estão longe de representar meu entendimento da gravidade da situação. Cada projeto que não gera sua própria receita onera a produção já existente, e subtrai recursos financeiros para desenvolver outros projetos. Isto significa que, ao profissionalmente nos desvalorizar, desestimular, constranger, a gestão da Petrobras está assumindo um aumento de custo do petróleo produzido para o qual a reversão significará, ao final da cadeia de conseqüências, redução de salários, benefícios e corte de postos de trabalho- obviamente para a patuléia, porque a turma do bolso gordo nunca perde. O GG da UN-BC já deu conhecimento que dois ativos estão trabalhando no vermelho, um é o Ativo Sul ao qual pertence este projeto.

Denegridos e estigmatizados, constato que o pior dentre os prejuízos dos assediados é ter as portas fechadas por gerentes que preferem se proteger no seleto grupo a que julgam pertencer, aceitando as versões e rótulos que nos dão os assediadores e seus subordinados alinhados, em prejuízo da ética humana e do desenvolvimento profissional necessário às empresas. Por isto, agradeço aos meus colegas, gerentes ou não, que não me fecharam as portas, nem se distanciaram. Se não fosse por eles, eu não teria suportado. Aprendi com esta experiência toda como a corporação consegue destruir a vontade de trabalhar do assediado, quando não a sua sanidade mental. Quanto a isto, já temos exemplos lamentavelmente expostos.

Que todos os que venham a tomar conhecimento deste relato não tenham dúvidas que qualquer reparação financeira não significará meu preço. Minha ética e meus valores não estão no código escrito por outros. Não gosto da maneira como estão tratando os aposentados, os doentes, os colegas que não aceitam os abusos e a perda de direitos, porque é isto que a corporação está também me oferecendo, posto que não solicito nem aceito nenhum privilégio. Apenas reconhecimento e respeito, profissional e humano, extensivo inclusive aos colegas aos quais sou grato pelo profissional que me tornei.

Faço minhas testemunhas desta denúncia os colegas Guilherme Gomes de Vasconcelos e […] a quem conto com o testemunho de minha lisura e ação em prol da Petrobras, e que também é testemunha de tudo o que tenho profissionalmente perdido por conta de estar-lhes ao lado.

Espero que tenha lhe dado os argumentos suficientes para sensibilizá-lo e a quem tem o poder para mudar o rumo da Petrobras. Comprovado os prejuízos que recaem sobre mim e a Petrobras, e tendo em conta que Economia é matemática de soma zero, eu gostaria de perguntar: Quem está ganhando?

Como resultado de minhas denúncias e das investigações realizadas, foram convocados aqueles que conheciam os estudos que eu havia feito em 1998 para auditar e reprovar o prosseguimento deste projeto que pretendia construir duas plataformas e outras duas dezenas de poços semelhantes, de altíssima complexidade construtiva. Desta forma, a Alta Gestão tratou de se preservar de embaraços futuros com os acionistas, mas a despeito de todas as investigações, meus argumentos, meu histórico de trabalhos técnicos realizados e o conhecimento técnico demonstrado em área de sensível e fundamental domínio estratégico, decidiram desprezar a procedência de minhas denúncias pelo assédio moral sofrido. A Alta Gestão da Petrobras, desta forma, referendou aquilo de que os acuso: praticar uma “política não-declarada de assédio moral” na Petrobras, a partir dos mais altos cargos, com a qual a Ouvidoria também se comprometeu.

Não me passou desapercebido à época, e só agora estou tendo oportunidade de denunciar, a manipulação daquelas investigações e auditorias. Eu só fui ouvido uma única vez, pelos auditores, de sondar e avaliar os riscos de minhas denúncias. Embora me tivesse sido dito que eu voltaria a ser ouvido para ter a oportunidade de rebater as alegações dos assediadores que eu denunciava, nunca fui mais questionado. Quatorze meses após receber minhas denúncias, as constrangidas justificativas a mim apresentadas pela Ouvidoria não deixaram dúvidas que, a despeito da excelência técnica dos trabalhos por mim realizados, a Alta Gestão da Petrobras considerou que eu não era um funcionário suficientemente importante para que se desgastassem fazendo as devidas reparações. A documentação deste processo foi protocolada na Ouvidoria Geral sob o nº 1518/2009.

Portanto, na condição de vítima e profundo conhecedor do que seja o Assédio Moral pela gestão desta empresa, considero e denuncio que esta cobrança de assinarmos seus termos político-ideológicos de conduta é o mais puro ASSEDIO MORAL, coletivo, com intuito de dobrar pelo medo velado a consciência dos empregados que não se deixaram seduzir pela inversão de valores que estão promovendo, e que não podem pedir demissão, recusa cujas consequências impinge-nos a ameaça velada de demissão, corte de salários, benefícios ou direitos, ou quaisquer outras punições arbitradas. Nem no período mais repressivo do governo militar contra os que agora estão no poder tivemos registro de tal nível de opressão.

Sobre “A Petrobras precisa(r) apresentar evidencias à Controladoria Geral da União e ao órgãos de controle da lei Sarbanes-Oxley…”, tenho o seguinte a dizer o óbvio: não sou cidadão americano, não resido nem trabalho nos EEUU, não estou discutindo as leis daquele nem de qualquer outro país. A Lei Sarbanes-Oxley foi feita para os EEUU, mas não diz respeito aos cidadãos do meu país. Sou brasileiro, consegui o emprego por concurso público para trabalhar numa empresa nacional. Não deixei, em tempo algum, de cumprir as leis de meu país. Minha correção profissional e de meu caráter é a causa principal do Assédio Moral sofrido dentro da Petrobras. A cidadania dos empregados da Petrobras não faz parte do pacote de venda de ações em NY. Eu não dei autorização a ninguém para vender minhas obrigações civis a um outro país, e desconheço qual colega o tenha feito. Só se pode fazer isto com quem está sendo feito de escravo. E qual é a ética de quem vende seus empregados como se escravos fossem?

Não bastasse isto, tenho plena consciência que não estou prejudicando ou afrontando os valores do cidadão comum norte americano ou os pequenos acionistas – nem os estrangeiros nem os nacionais. Ao contrário, tenho certeza que os acionistas ludibriados da Petrobras vão querer saber porque na Petrobras se pune os funcionários que quiseram ou querem fazer as coisas certas. Quanto à Controladoria Geral da União, e aos órgãos de controle de tal lei, o Sr. pode informar que este Engenheiro da Petrobras que vem sofrendo Assédio Moral há 20 anos, por motivos já devidamente documentados nesta Ouvidoria, se recusa a assinar tais termos de submissão.

Por enquanto, e sem mais o que necessite ser dito no momento, subscrevo-me.

José B Menezes Leite Netto
Engenheiro de Petróleo
Rio de Janeiro, RJ
E&P-CPM/CMP-DP-II/PROJ-DP
PROJETO DE POCO
CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE POCOS – DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO
E&P CONSTRUCAO DE POCOS MARITIMOS
Tel.: (21) 3876 7136
Rota:716 7136
—– Repassado por /BRA/Petrobras em 29/12/2015 14:48 —–

De: /BRA/Petrobras
Para:
Cc:
Data: 29/12/2015 14:41
Assunto: Acompanhamento das assinaturas dos Termos de Ciência do Código de Ética e do Guia de Conduta – 29/12/2015

Prezados,

Ressaltamos a importância de reforçar junto à sua equipe o conhecimento e assinatura dos termos de ciência do Código de Ética e do Guia de Conduta da Petrobras, tendo como anexo o material para comunicação face a face.

Assinar o termo de ciência do Código de Ética e do Guia de Conduta é dever de todos
—
REFORCE COM A SUA EQUIPE A IMPORTÂNCIA DE CONHECER E ASSINAR OS DOCUMENTOS

O Guia de Conduta e o Código de Ética são documentos que norteiam os princípios éticos em nosso dia a dia na companhia. Por essa razão, é fundamental que os gestores participem ativamente da conscientização dos empregados sobre a relevância de ler e assinar os termos de ciência desses documentos.

Como ainda não atingimos a nossa meta de assinaturas, contamos com a sua colaboração para esclarecer à sua equipe sobre a real importância de que todos efetivamente leiam e assinem, preferencialmente até o fim deste mês outubro.

A assinatura dos termos permite à Petrobras comprovar aos órgãos de controle que os documentos estão disponíveis para todos os empregados. Ainda este ano, por exemplo, deverão ser apresentadas evidências à Controladoria Geral da União e aos órgãos de controle da Lei Sarbanes-Oxley que comprovem o conhecimento dos empregados sobre os dois documentos e a assinatura dos termos de ciência.

Caso necessite de outras informações, entre em contato com a unidade de RH local para identificar o nome do empregado indicado como multiplicador dos documentos da Gestão da Ética que poderá contribuir nesse processo de disseminação da Ética.

Como gestor, seja o exemplo e assine os termos de ciência do Guia de Conduta e do Código de Ética. Para ajudá-lo a sensibilizar sua equipe sobre o tema, preparamos uma apresentação que pode ser útil nessa conversa.

(See attached file: Comunicação Face a Face _Gestão da Ética.ppt)
* Comunicação Institucional
Mensagem enviada aos gerentes executivos, gerentes, coordenadores e supervisores da Petrobras

Encaminhamos também, relatório de acompanhamento das assinaturas dos Termos de Ciência do Código de Ética e do Guia de Conduta, até a data de hoje, 29/12/2015.