Fatos e dados que são colocados  diante de nós e que deveriam
nos levar à análises e conclusões  mais consistentes  e verdadeiras sobre a
realidade que nos cerca,  muitas vezes,  se tornam embaçados e confusos,
por obra  daqueles nossos velhos preconceitos, principalmente os ideológicos
e partidários…

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Vejam o texto abaixo, extraído do Site da AEPET, Associação dos
Engenheiros da Petrobrás : o presidente da Entidade,  ao tempo em que,
adequada e oportunamente,  crítica a Medida Provisória 703, que altera a Lei
anticorrupção ( No. 12.846 / 2013),  podendo “afrouxar”  a caça aos crimes e
aos criminosos,   propõe medidas estranhas, ilegais e aparentemente  já
ultrapassas,   como a “… transformação das empreiteiras corruptas, em
fazendas coletivas socializadas, sob o controle dos trabalhadores…”.

Já vimos isso por aí, no passado, com outros nomes,  mas  com
estrutura semelhante e com resultados  pífios e inconsistentes!

A Justiça deve caçar os corruptos e suas cortes. Mas, em um País
democrático,  como aparentemente é o nosso,  com Leis  específicas que
protegem a propriedade privada, soa muito estranho esse “viés
político-socializante” .

Como também, por tudo que temos visto aqui em nossa realidade
incestuosa, composta de Estado / Partidos / políticos e congêneres, a
sugestão de “Estatizar”  essas empreiteiras,  só vai criar mais campos e
oportunidades para o loteamento dos postos e  a nomeação de Gestores de
conveniência, enfim,  para  a continuidade da corrupção!….!…

Empreiteiras e empreiteiros corruptos, devem ser punidos e
enquadrados na Lei!  Mas, como afirma a presidente Dilma,  essas
empreiteiras não podem simplesmente serem varridas do mapa!  Elas têm um
importante papel tecnológico, social, econômico e desenvolvimentista, em
nossa realidade.

A “Operação Lava-jato” que pegou tantas empreiteiras  e
empreiteiros corruptos, já mostrou concretamente que é possível  enquadrar
criminosos, sem destruir  as respectivas corporações…

Para combater e eliminar a corrupção em nosso País,  não é
preciso mudar  nosso regime político, jogando-o  em um ciclo ultrapassado  e
atrasado…

E sobre “corrupção e suas redes”  veja o excepcional trabalho
abaixo,  clicando no link.

http://infograficos.estadao.com.br/public/politica/operacao-lava-jato/?nucle
o=
<http://infograficos.estadao.com.br/public/politica/operacao-lava-jato/?nucl
eo=&situacao=&partido=> &situacao=&partido=

Márcio Dayrell Batitucci

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<http://www.aepet.org.br/> HOME

Coutinho critica acordos de leniência: “Solução é aplicar a lei”

<http://www.aepet.org.br/uploads/noticias/imagens/Felipe_foto.jpg>
http://www.aepet.org.br/uploads/noticias/thumbs/thumb_Felipe_foto.jpg

Data: 06/01/2016
Autor: Rogério Lessa

Com o objetivo de afrouxar as regras vigentes e facilitar os acordos de
leniência (tolerância) em benefício das empreiteiras relacionadas na
Operação Lava Jato, o governo expediu, em dezembro de 2015, a Medida
Provisória 703, que altera a lei anticorrupção (12.846/2013). Pelas regras
da nova MP, será possível conceder vantagens às empreiteiras, seus
controladores e executivos em compensação pela contribuição com a
investigação e pelo ressarcimento dos recursos desviados da Petrobrás por
meio da cartelização, fraude e corrupção ativa.

O procurador da República Carlos Fernando Lima, principal negociador de
acordos de delação na Operação Lava Jato, afirmou em entrevista, que a MP
703 inviabilizaria a descoberta da corrupção na Petrobras, na escala em que
aconteceu, caso estivesse em vigor no início da investigação. Por sua vez,
integrantes do Ministério Público e de órgãos de controle consideram que a
mudança pode beneficiar empresas corruptas. Já o governo contra-argumenta
ponderando que o objetivo das mudanças é evitar que as investigações causem
mais desemprego.

O presidente da AEPET, Felipe Coutinho, reitera posição registrada em seu
blog (clique
<https://felipecoutinho21.files.wordpress.com/2015/01/empreiteiras-carteliza
das-inidoneas_por-felipe-em-dez2014.pdf>  aqui para ler) na qual destaca que
a solução é aplicar a lei, declarar as empreiteiras comprovadamente
envolvidas na cartelização, fraude e corrupção ativa como inidôneas e, para
evitar as conseqüências sociais, expropriá-las. Coutinho defende ainda que
se afaste da gestão os responsáveis, sócios controladores e executivos, além
de responsabilizá-los criminalmente.

“A expropriação das empreiteiras é a solução para garantir a manutenção dos
empregos, a continuidade das obras de infraestrutura (com os contratos
renegociados ou novos) e o atendimento a demanda por novas obras. A
expropriação pode socializar as empreiteiras e colocá-las sob o controle do
conjunto dos trabalhadores, organizados sob o regime de cogestão em genuínas
cooperativas produtivas”.

Uma alternativa para a expropriação, segundo o presidente da AEPET, seria a
estatização das empreiteiras, já que os dois modelos podem ser
complementares. “Parece evidente a importância social deste setor produtivo
para que seja deixado sob o controle exclusivo de poucos empresários
cartelizados. É necessário, para preservar o interesse social, que
participem deste setor industrial organizações cooperativadas de
trabalhadores e estatais sob controle social”.

Com relação às obras de infraestrutura, Coutinho pondera que, justamente por
serem muito importantes para o Brasil, não podem ser deixadas a cargo de um
reduzido número de empreiteiras, sob a condução de seus executivos
superpoderosos. “É necessário declarar inidôneas não apenas as empreiteiras
mas também seus sócios controladores e executivos, como pessoas físicas