A Justiça da Bahia suspendeu, em liminar concedida na quarta-feira, 2, e publicada nesta quinta-feira, 3, a venda, por R$ 1,9 bilhão, de fatia minoritária da Petrobras na sua subsidiária de gás Gaspetro. No mesmo dia, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tinha aprovado a operação, sem restrições.

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O conselho de administração da estatal aprovou a venda de 49% da Gaspetro para a japonesa Mitsui em outubro. A negociação entre as duas companhias foi antecipada em junho pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Essa foi a primeira operação do plano de desinvestimentos da Petrobras a sair do papel – com excesso de dívidas, a venda de ativos é uma das estratégias da petroleira para equilibrar suas contas. A estatal prevê arrecadar R$ 700 milhões com vendas de ativos este ano. Quando anunciou a operação em outubro, a Petrobras informou que o fechamento do acordo estava previsto para este mês.

A liminar foi concedida a pedido do Estado da Bahia, que teme perder espaço no bloco de controle na Bahiagás, empresa da qual a Gaspetro é sócia. O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública da Bahia, Manoel Ricardo Calheiros D’avila, argumenta, na decisão, que a operação "tem evidente potencial para redefinir e a pouco reduzir o poder de controle do Estado da Bahia na Bahiagás". "É assim justificável o receio do controlador", diz a decisão do juiz.

A Bahiagás é estadual, mas tem ações em poder da Gaspetro e da Mitsui. A Mitsui já é sócia em oito companhias estaduais de estaduais de distribuição de gás natural no Brasil.

A Justiça atendeu também a pedido do governo baiano, exigindo a exibição de documentos relativos à operação. Pela liminar, a Petrobras e Mitsui terão cinco dias, a contar da data de intimação, para apresentar os documentos.

Procurada no início da noite de ontem, a Petrobras não comentou a decisão da Justiça.

A venda de 49% da Gaspetro é alvo de outras ações na Justiça. Em outubro, antes mesmo da aprovação do negócio pelo conselho da Petrobras, outra empresa distribuidora de gás, a Termogás, conseguiu liminar na 14ª Vara Cível de Brasília, que obriga a estatal a informar detalhes das negociações com a Mitsui. A liminar também determinava a apresentação de "todos os eventuais documentos existente relativos à negociação".

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que se opõe ao plano de venda de ativos da Petrobras, também entrou na Justiça contra a venda da fatia na Gaspetro.
http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20151203/justica-bahia-suspende-liminar-venda-fatia-gaspetro-mitsui/323091