Em 30.11.2015
Raul Corrêa Rechden
Em 29 de novembro a Petros colocou em seu portal um esclarecimento a respeito de reportagem de capa d’O Estado de São Paulo de domingo, 28. No texto, entre outras afirmativas de duvidosa consistência, lê-se a seguinte (destaque do autor):
“O déficit de R$ 6,2 bilhões acumulado em 2014 tem como principais causas, além do componente conjuntural, a constituição de Fundo para pagamento do acordo de níveis – reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Plano PetrosSistema Petrobras referente aos anos de 2004, 2005 e 2006, estabelecido em Acordo Coletivo de Trabalho da Petrobras; o aumento das provisões para ações judiciais no PPSP; e a atualização da tábua de expectativa de vida, que aumentou os compromissos do PPSP.”
Ao contrário do que o texto sugere, a atualização da tábua de expectativa de vida contribuiu para reduzir o déficit, e não para aumentá-lo. De novembro para dezembro de 2014 os compromissos do PPSP foram reduzidos em 4 bilhões de reais, o que, entre outros fatos, suscitou questionamento do autor à ouvidoria da Petros em 10 de outubro de 2015. Em 18 de novembro de 2015, dez dias antes da publicação da matéria n’O Estado de São Paulo, a ouvidoria enviou a seguinte resposta (destaque do autor)
“ – Qual a razão da queda da provisão matemática, de 69,6 para 65,6 bi, ocorrida de novembro para dezembro de 2014? Favor explicar de forma circunstanciada.
De acordo com a regulamentação estabelecida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), as instituições de previdência complementar devem realizar, ao término de cada ano, uma avaliação atuarial com base premissas utilizadas para determinar os compromissos do plano com os participantes e assistidos, para assegurar o pagamento dos benefícios. A redução das provisões matemáticas de novembro para dezembro de 2014 foi decorrente do registro dos efeitos da avaliação atuarial no encerramento do exercício de 2014, considerando novas premissas como tábua de mortalidade geral e taxa de juros. As premissas atuariais utilizadas na Petros são aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Fundação. “
A contradição entre as duas colocações é evidente. Só uma pode ser verdadeira, e é a segunda, pois a redução das provisões ocorrida em dezembro de 2014 é fato registrado tanto no relatório atuarial de 2014 quanto no relatório de atividades de dezembro do mesmo ano, e compõe o cálculo do déficit de 6,2 bilhões..
A Petros, na tentativa de jogar a culpa pelo déficit crescente do PPSP a dois fatores aparentemente não gerenciáveis, distorceu a realidade dos fatos. Omitiu a redução das provisões, que neutralizou completamente o impacto da provisão para as ações dos assistidos (menos de R$700 milhões), e do fundo criado para pagamento dos níveis acordado no ACT de setembro de 2013 (R$2,9 bilhões). Omitiu também o fato de que a patrocinadora está obrigada a cobrir integralmente o impacto desse acordo entre Petrobras e sindicatos, pois a Petros não responde por atos de terceiros, portanto não pode permitir que esse montante seja incluído no déficit a ser coberto com o concurso dos participantes. E, para finalizar, inverteu o efeito da atualização da tábua de expectativa de vida nos compromissos do plano para favorecer sua tese.
A omissão desses fatos decisivos e a evidente distorção da realidade induzem os leitores a conclusões falsas. Correto seria explicar que o déficit espelha basicamente a dificuldade em obter a meta atuarial nos investimentos, uma vez que os aumentos de compromissos do PPSP devido a ações e ACT foram contrabalançados pelas novas premissas de mortalidade geral e taxa de juros, de forma que o patrimônio cobriria as adições de compromissos caso os investimentos obtivessem a rentabilidade projetada.
A causa mais importante do déficit do PPSP é a má gestão dos recursos. Um percentual próximo a 40% do patrimônio do plano foi aplicado em negócios que exibem algum tipo de problema, seja risco excessivo, baixa rentabilidade ou falta de liquidez, quando não tudo isso junto. A mais das vezes, constata-se que esses maus negócios foram feitos por orientação externa, relegando o interesse dos participantes a um absoluto segundo plano. Assim se explicam investimentos fracassados, como Lupatech e a plêiade de pequenos investimentos, como o realizado no Grupo Galileo, que geraram provisão para perdas de quase um bilhão de reais. E outros que são problemáticos, como Itaúsa, Belo Monte, Sete Brasil e Invepar, este último pesadamente prejudicado pelo mau negócio em Guarulhos. E temos ainda o inexplicável investimento em Brasil Pharma, iniciativa do banqueiro André Esteves, hoje encarcerado. Esse empreendimento, olhado com reservas pelo mercado desde o seu IPO, recebeu recursos da Petros justamente a partir do momento em que começou a fazer água. A perspectiva hoje é de perda total.