Posted: 29 Nov 2015 11:00 PM PST

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A crise de credibilidade da Petrobrás já deixou de ser uma questão apenas de marca para a empresa há tempos e vem afetando fortemente milhares de funcionários qualificados da companhia. Muitos deixaram de ostentar os crachás verdes com o mesmo orgulho do passado e passaram a guardá-los apenas para os momentos necessários, como na própria jornada de trabalho. É uma consequência inevitável dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que descobriu grandes esquemas de corrupção em diversas diretorias da empresa, mas, ainda assim, a forma como a Petrobrás tratou denúncias internamente tem um grande peso neste ponto. O caso do engenheiro aposentado João Batista de Assis Pereira, que serviu por 42 anos à estatal, sendo 12 como consultor terceirizado, é emblemático em relação a essa situação.

Desde a década passada ele vinha criando atritos com gerências superiores por questionar pleitos indevidos, com todo o embasamento técnico para provar seus pontos, mas a sua luta por preservar os cofres da empresa só lhe ajudou a perder posições na companhia. Depois, em 2012, passou a questionar a Ouvidoria da companhia sobre os detalhes da compra da refinaria de Pasadena, que àquela época já ganhava as manchetes do país pelos indícios de fraude. As respostas foram sempre negativas. E as assinaturas que as acompanhavam eram de peso. Primeiro, da então presidente da empresa, Graça Foster. Depois, do ministro da Controladoria Geral da União Jorge Hage. E, por fim, dos membros da Comissão Mista de Reavaliação da Informação do Governo Federal, incluindo os Ministros da Casa Civil, da Fazenda, da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento, além da Secretária de Direitos Humanos, do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, do Advogado-Geral da União e da presidência da CGU. Já vinha também questionando, um ano antes da deflagração da Operação Lava Jato, em 2013, a forma como o ex-diretor Paulo Roberto Costa atuava quando ainda estava comandando a diretoria de abastecimento.

Essas novas investidas para apurar por conta própria as irregularidades acabaram lhe custando o emprego, segundo alega, e agora ele tenta de todas as maneiras contar às autoridades os detalhes dos desmandos e das irregularidades que presenciou na companhia.

Assis Pereira enfatiza que é extremamente importante a extensão das investigações também para o terceiro escalão da Petrobrás, e conta um problema que teve em 2007 com o então Gerente de Implementação de Empreendimentos para o Espírito Santo, Engº Marco Túlio Pereira Machado, que na época era subordinado ao Gerente Executivo Pedro Barusco, e que hoje o substitui. Assis Pereira diz que questionou um aditivo pedido pela Engevix numa obra da Unidade de Tratamento de Gás em Cacimbas (UTGC), mostrando à área jurídica com argumentos técnicos a razão da negativa, o que foi ratificado pelos advogados da empresa, mas incomodou o gerente Marco Túlio, que teria reclamado com Assis e o afastado de licitações importantes a partir dali. Hoje, passados alguns anos do episódio, a Engevix teve seus principais executivos presos por conta de negócios escusos com a Petrobrás e agora negocia com as autoridades um acordo de leniência para tentar se salvar. Já o engenheiro Marco Túlio Pereira Machado é um dos nomes mais fortes da área de engenharia da estatal e ganhou notoriedade por mandar para a China as construções de plataformas que seriam feitas em estaleiros brasileiros.

O engenheiro aposentado e ex-consultor da Petrobrás afirma ainda que o então diretor de Serviços, Renato Duque, hoje também preso e já condenado a 20 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro, tinha outro auxiliar cuidando de seus interesses financeiros na empresa, além de Barusco. Segundo Assis Pereira, tratava-se do consultor Augusto Sérgio Mendes da Silva. O Petronotícias procurou a Petrobrás para ouvir o gerente Marco Túlio Machado e o consultor Augusto Mendes da Silva, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta da estatal. A Engevix também foi procurada, mas não se manifestou.

Depois da demissão, em maio deste ano, o engenheiro começou a reunir documentos que acumulou nas últimas décadas de trabalho na Petrobrás e montou um extenso relatório para embasar suas acusações. São dezenas de arquivos, incluindo uma série de DIPs, os famosos Documentos Internos da Petrobrás – alguns dos quais estão anexados ao longo desta entrevista – e dois textos, somando cerca de 140 páginas, com o relato cronológico de toda a sua experiência na tentativa de combater essas irregularidades na empresa. Ele conta que tentou diversas vezes procurar a Ouvidoria da Petrobrás, assim como bateu à porta do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, mas não obteve resposta. Agora, prepara-se para levar os documentos à Polícia Federal, para que possam ser incluídos nas apurações da Operação Lava Jato.

Quais denúncias o senhor gostaria de fazer em relação à Petrobrás?

Eu preparei um relatório, centrado em duas denúncias, reunindo toda a documentação e algumas evidências que eu tenho e fiz uma apresentação à Ouvidoria da Petrobrás, mas não adiantou nada. Entra e sai Ouvidor Geral, continua a mesma situação.

Quais são as duas denúncias?

A primeira é a que eu chamei de improbidades administrativas e a segunda é referente à perseguição que sofri, incluindo a minha demissão, após as denúncias que fiz internamente.

Quando começou a perceber que havia algo errado na empresa?

Em 2003, após a minha aposentadoria, continuei na empresa na condição de consultor terceirizado e nos anos seguintes comecei a notar questões indevidas. O primeiro caso que acompanhei se deu na contratação da Engevix para a Unidade de Tratamento de Gás (UTGC), em Cacimbas, no município de Linhares, no Espírito Santo. Era um empreendimento voltado à política ambiental de queima “zero” que a companhia adotava e previa a ampliação da capacidade de tratamento do gás proveniente do campo marítimo de “Golfinho”.

Como se deu essa contratação?

Naquele momento, o governo Lula estava com um problema sério de relacionamento com o governo da Rosinha no Rio de Janeiro. Ela ameaçou a União de retirar o incentivo do Convênio ICMS 130 que viabilizava a exploração da Bacia de Campos, sob amparo do Repetro, nas atividades de exploração e produção de petróleo. Então o governo Lula ordenou a  redução das operações exploratórias no Rio de Janeiro e passou para a província do Espírito Santo, que era coligado aos blocos da Bacia de Campos. Tanto que foi a época em que se fez aquela sede enorme da Petrobrás em Vitória, que também movimentou muitos milhões de reais.

E era flagrante a forma como o governo estava aparelhando a Petrobrás através de empresas novatas no Espírito Santo. A Engevix nunca tinha se deparado com obras na área de petróleo e gás, nem com unidades de processo com tecnologia avançada, mas esse pessoal a colocou no cadastro seleto da Petrobrás [Veja em anexo o convite e a aprovação das empresas para esta licitação] e ela foi a vencedora nesse contrato. Mas, para isso, como outras empreiteiras fizeram anteriormente em outros contratos, ela mergulhou no preço proposto para ganhar depois com pleitos e aditivos.

Qual era o seu papel naquela licitação e como foi sua atuação?

Na época, eu era o responsável pela estimativa de custo, orçamento e prestação de consultoria à Comissão de Licitação. Além de sabermos que a Engevix não tinha condição de estar na lista de convidadas, vimos que a proposta dela, com o menor valor (cerca de R$ 438 milhões), tinha vícios[Veja em anexo o documento com o pedido de desclassificação da proposta]. Ela fez o chamado “Jogo de Planilha”. Ela deu um preço baixo, mas sem sustentação tributária correta, porque ela diminuía sobremaneira a parte relativa a serviços e majorava a parcela de bens. A razão disso era um acordo Petrobrás-Abemi que tornava possível às Epcistas receber adiantado pelos pagamentos de bens não entregues em fabricação. Porém isso majorava em sua proposta o valor de bens e diminuía o de serviços.

O que isso representa em termos de legalidade? Além de corromper o Fluxo de Caixa com prejuízo à Petrobrás, estaria lesando o Fisco municipal por conta do ISS. Então estaria desonerando o pagamento para municípios e fluindo incontinenti para o Estado. Isso corrompe o ordenamento tributário. Lesava o município de Linhares, favorecia o estado do Espírito Santo e prejudicava a Petrobrás, porque anteciparia a receita, onerando a companhia. Quando vimos isso, desclassificamos a proposta da Engevix [Veja em anexo o documento de desclassificação da proposta].

E o que ocorreu em seguida?

Nós obtivemos um parecer da área jurídica corroborando nossa decisão [Veja em anexo o parecer jurídico da Petrobrás], a Engevix recorreu, mas o jurídico não aceitou o recurso [Veja aqui o segundo parecer jurídico da estatal, negando o recurso]. Nesse momento, o diretor de serviços, Renato Duque, articulou com o Gerson Almada – um dos sócios da Engevix. O diretor Renato Duque pressionou o jurídico para rever o parecer. Além disso, nos enviaram a São Paulo para discutir com a Engevix os argumentos que nós tínhamos colocado para a desclassificação. Quando chamamos o Gerson Almada para explicar os pontos, ele virou e falou: “a sua comissão pode fazer o que quiser, faça seu trabalho, não vou me incomodar, fiquem aí. Mas estou pegando o meu jatinho agora e vou conversar com o Cerveró, para decidir isso”. Falou na cara de pau. O Cerveró era diretor internacional, mas ele tinha uma força muito grande internamente.

E qual foi o resultado disso?

De fato ele cumpriu na íntegra o que disse. Logo depois surgiu um terceiro parecer jurídico lavando as mãos [Veja o terceiro parecer jurídico da Petrobrás sobre a questão], dizendo: “vocês que se resolvam”. E a pressão foi forte contra toda a comissão para aprovar a Engevix. Eu era apenas consultor, então não constituía a comissão, mas apenas a subsidiava com informações e pareceres. Eu mantive meu parecer contrário, mas o voto de reverter isso foi mais forte. Então a Engevix assinou o contrato e depois vieram os pleitos, porque era assim que eles ganhavam.

Chegou a avaliar alguns desses pleitos?

Na fase 2, não. Na fase 3 então que sim. Porque a Engevix voltou a ser contratada para a terceira fase de ampliação da UTGC. Para isso, houve uma criação que foi a figura do clone. O que chamaram de obras clone seriam obras com uma característica única que, em cima da tese deles, deveria manter a mesma empresa responsável pela primeira obra, porque seria a única a ter capacidade para fazer a segunda obra com agilidade e custo baixo, de forma que só daquele jeito poderia ser feita a ampliação do parque. Os tecnocratas criaram esse fundamento jurídico, dizendo: “vamos contratar a empresa que fez a obra anterior, porque ela teria melhores condições de preço e agilidade para realizar a obra”. Se você pensar uma unidade, ela funciona de forma estanque. Quando ela é replicada, ela tem que ser interligada com outras, então não existe uma unidade clone. Mais à frente o TCU desmontou essa teoria, mas a obra já estava feita. E essa teoria foi ampliada para outras áreas, como a dos FPSOs replicantes. Só que cada campo tem um perfil, então as plataformas não podem ser clones perfeitos.

E o que ocorreu na terceira fase?

Como eles já tinham decidido pela contratação dessa forma, não houve licitação e a Engevix seria contratada por esse critério. Então não foi formada uma comissão de licitação, mas sim uma de negociação [Veja o documento de autorização para a negociação direta]. E me chamaram como consultor para essa negociação. Foi um trabalho técnico e nós tratamos todos os itens conforme as especificações e estatísticas deste tipo de negociação. O valor final que ficou acordado no contrato foi de R$ 1,37 bilhão, que seria um valor justo para o porte da obra, com uma margem para o risco, como costuma haver nesses contratos. No entanto, depois vieram os pleitos indevidos.

Pode citar?

Após a assinatura do contrato, a comissão se desfez, e eu fui direcionado para outros trabalhos. Em certo momento, fui novamente chamado. O responsável pelo contrato por parte da Petrobrás era o Engº Marco Túlio Pereira Machado, que havia sido trazido pelo gerente Pedro Barusco para cuidar da Gerência de Implementação de Empreendimentos para o Espírito Santo. Subordinado a ele, havia um gerente responsável pela obra que confiava no meu parecer e me copiava nos e-mails de negociação dos pleitos de lá, mesmo eu não estando mais envolvido no trabalho. Com isso, as respostas vinham copiadas para mim automaticamente, em função de um mecanismo do sistema da Petrobrás.

Então, numa dessas questões, a Engevix falou que não tinha incluído nos custos um sistema de uma terceira ponte rolante num prédio dos compressores. É importante pontuar que, antes de se discutir o valor de um pleito, primeiro é preciso avaliar o seu mérito, se vale ou não. A Engevix mandou a carta com esse pedido [Veja a carta com o pedido do pleito]. Uma equipe interna deles montou a justificativa, o orçamento e mandou para o gerente. Ele me copiou quando enviou ao jurídico e, quando vi, achei um absurdo.

Por quê?

Volto à questão do clone. Como uma empresa que ganhou uma licitação por motivo de clone, que estaria replicando um projeto, poderia ter esquecido uma ponte rolante? Porque, se fez a obra anterior, tem todo o projeto conceitual da fase dois que está sendo reutilizado nesta nova fase. Segundo, os preços desses contratos, que a gente chama de EPC, são preços fechados, cobrindo o aspecto global, envolvendo tudo. Numa obra complexa assim, não se dá o número exato de válvulas, parafusos etc. Trabalha-se em termos estatísticos, porque uma unidade pode ser interligada de várias maneiras. Então existe um risco do negócio, que é levado a custo para a formação de preço. E essa margem de risco já existia, de modo que deveria cobrir essa questão.

E o que foi feito?

Quando vi, fui ao jurídico e questionei. Fui “atrevido”, e mandei ao jurídico a minha tese para comprovar que não tinha o mínimo cabimento aquele pleito [Veja as considerações feitas à época por Assis Pereira internamente]. O jurídico assinou embaixo [Veja o parecer jurídico da Petrobrás corroborando a análise de Assis Pereira]. Nesse momento, então, a turma do Duque chegou para o Barusco e avisou que tinha alguém atrapalhando. Naquela época, tínhamos certeza de que algo errado estava acontecendo, mas não tínhamos provas. Defendi o cofre da empresa em alguns milhões em situações como essa. Então suponho que tenha acontecido essa articulação deles, porque o gerente Marco Túlio me procurou e falou que não tinha gostado da forma como eu trabalhei, por questionar ao jurídico um parecer da gerência. Um mês depois surgiu um novo consultor, o senhor Augusto Sérgio Mendes da Silva, colocado lá pelo diretor Renato Duque.

O senhor foi afastado?

Depois desse meu questionamento, em 2007, eu fui carta fora do trabalho. Já estava marcado pelo Marco Túlio para não ter posição relevante nas licitações importantes. Eu tinha 35 anos de empresa, então ele não me tirou da posição de consultor porque eu tinha muito conceito com as gerências, mas me colocou para cuidar de trabalhos menos relevantes.

E como era a atuação deste novo consultor?

O consultor Augusto havia exercido a função de Gerente de Empreendimento na Petrobrás antes de se aposentar, de modo que detinha conhecimentos diversos e relevantes nas grandes obras da companhia. Quando da ativa, ele tinha excelentes relações com o Diretor Renato Duque, então, quando se aposentou, tornou-se de extrema confiança dele, uma espécie de braço direito do Diretor. Pelo que ouvíamos, ele já vinha cuidando de empreendimentos do Duque há bastante tempo e veio para cuidar dos interesses financeiros dele ali também, porque o Duque não confiava plenamente no Barusco nem no Marco Túlio.

E qual foi o papel dele?

Além desse projeto, ele também foi designado como consultor para a construção das plataformas que viriam a ser licitadas posteriormente. E a P-57 foi um marco histórico da mudança de paradigma da forma de atuar deles. Ali a empresa passou a afretar os FPSOs com taxas milionárias em dólar pagas por dia, somando contratos de bilhões, e isso facilitava a eles negociarem as propinas. Na P-58 e na P-62 foi a mesma coisa. Ali já tinham me tirado dos trabalhos relevantes e eu passei a cuidar apenas dos sistemas de supervisão e segurança do FPSO, um contrato menos importante, com valores bem menores e sem grandes relações com essas empresas. Em termo de valores, representava cerca de 4% do total da obra.

Fiquei numa posição de coadjuvante, percebendo essa farsa que vinha se realizando. Não tinha jeito, a Petrobrás ia pagar com valores maiores do que se fosse uma licitação correta.

Como avalia tudo isso?

A gente, com capacidade técnica, via que tinha coisa errada. Sabíamos que o Duque era pau mandado do José Dirceu, que ele tinha pouca capacidade intelectual para ocupar um cargo de diretoria, que tinha sido colocado por forças políticas, mas não tínhamos as provas disso. Existia uma evidência séria e foi ficando notório que as coisas estavam indo por um caminho errado. Essas duas obras que citei eram essenciais para a Petrobrás porque eram do PAC, eram marcos da tentativa de desenvolver a indústria local de base – o que a gente acreditava que era um projeto sério na época. Então vejo que elas foram o berço para colocar empresas que seriam as principais arrecadadoras do PT. Mas veja que quando a gente fala em Petrobrás, fala de uma empresa que é muito grande. O que eu presenciei foi relativo à Bacia de Campos e à unidade do Espírito Santo. Estive em locais estratégicos da companhia e percebi isso tudo, mas hoje sabemos que ocorreu também na Rnest e em outros lugares pelo país. Existem muitas outras questões, envolvendo a contratação de terceirizados e as empresas voltadas a isso, assim como problemas no terceiro escalão da Petrobrás. É preciso que o terceiro escalão também seja investigado.

E como foi a sua demissão?

Sofri perseguição e assédio moral nos anos seguintes, em função das denúncias que fiz de atos de improbidade administrativa que observei. Foram muitos além deste e estão todos detalhados no relatório que preparei para a Ouvidoria da empresa e que também entreguei ao Ministério Público Federal. Fui dispensado em 19 de maio deste ano, quando prestava serviços no Cenpes pela Regional Baia de Guanabara (RBG) do Serviço Compartilhado da Petrobrás, a mando indireto da ex-presidente Graça Foster, que manteve seu poder de atuação na empresa mesmo após sua saída, por meio de um gerente que ela promoveu na época de comando. Isso porque desde 2012 eu vinha questionando a compra da refinaria de Pasadena e solicitei informações detalhadas sobre os estudos que basearam a aquisição.

Como foi o andamento dessas solicitações?

Questionei a Ouvidoria da Petrobrás e a então presidente Graça Foster quanto à negociata que fizeram na aquisição da Refinaria de Pasadena [Veja o pedido feito à Ouvidoria para ter acesso aos detalhes da Compra de Pasadena e a negativa assinada pela então presidente]. Negaram a abertura dos documentos e então recorri à Controladoria Geral da União [Veja a comunicação com a CGU], que deu a mesma resposta que havia combinado com Graça Foster, em parecer assinado pelo Ministro Jorge Hage. Não me dei por vencido, recorri à Comissão Mista de Reavaliação da Informação do Governo Federal, que também negou provimento ao acesso aos documentos, em parecer assinado pelos Ministros da Casa Civil, da Fazenda, da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento, além da Secretária de Direitos Humanos, do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, pelo Advogado-Geral da União e pela presidência da CGU [Veja o pedido de Assis Pereira e a resposta da CMRI]. Ao TCU e ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, denunciei improbidades na Petrobrás e sempre tive como resposta um texto padrão: “agradecemos seu contato e o assunto em questão será analisado posteriormente”. Ou seja, no Brasil, as instituições não funcionam como deveriam funcionar, de forma que assino embaixo da frase proferida pelo General Charles de Gaulle: “O Brasil não é um país sério”.

ENGENHEIRO APOSENTADO DA PETROBRÁS MONTA EXTENSO RELATÓRIO DE DENÚNCIAS E PEDE INVESTIGAÇÃO DO TERCEIRO ESCALÃO DA EMPRESA