COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS E DE MANIPULAÇÃO NA GESTÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, OCORRIDAS ENTRE 2003 E 2015, E QUE CAUSARAM PREJUÍZOS VULTOSOS AOS SEUS PARTICIPANTES

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PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 01/12/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

• Tomada de depoimento do Senhor:

• SÍLVIO SINEDINO PINHEIRO – Conselheiro da Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS.

JUSTIFICAÇÃO

O aparelhamento do Estado brasileiro nos fundos de pensão das empresas estatais, entre eles o Postalis e a Petros, tem, segundo denúncias, causado rombos bilionários nas contas desses fundos.

Aplicações e participações direcionadas resultaram em enormes prejuízos financeiros, o que prejudicou milhares de trabalhadores que contribuem para a manutenção desses fundos.

A título de exemplo dessa ingerência e desses prejuízos, colacionamos, abaixo, matéria retirada do sítio de O GLOBO:

LIBERDADE ENORME…

Para Silvio Sinedino, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras e um dos conselheiros eleitos da Petros, tudo indica que os interessados em lesar os fundos preferem pequenas operações divididas entre várias entidades, que são mais difíceis de rastrear e chamam pouca atenção.  Ele explica que, em vários fundos, gestores podem movimentar até 5% do patrimônio sem autorização do conselho deliberativo.

– Essa regra dá uma liberdade enorme, principalmente em fundos grandes. O equivalente a 5% num patrimônio como o da Petros é R$ 4 bilhões. Conseguimos aprovar mudança no estatuto e baixar isso para 0,5%, mas mesmo assim isso significa R$ 400 milhões. É muito dinheiro – diz.

Para Sinedino, só uma orientação externa explica o investimento de R$ 100 milhões de Postalis e Petros em debêntures lastreadas em matrículas da Universidade Gama Filho, no Rio, que fechou as portas em 2013 descredenciada pelo MEC. A universidade já estava mergulhada em dívidas e havia sido recusada por dois grandes grupos educacionais.

O currículo de alguns gestores dos fundos alimenta as denúncias de aparelhamento. Vários já passaram por outras fundações com indicações políticas ou de sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Desde o início do governo Lula, em 2003, ex-integrantes do Sindicato dos Bancários de São Paulo dominam os principais fundos: Previ, Petros, Funcef e Postalis. João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT, é originário desse grupo, assim como Wagner Pinheiro, ex-presidente da Petros e atual presidente dos Correios, que indicou o presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista. Este, por sua vez, já foi gestor da Petros e da Fundação Geap (de servidores federais).

Assim, a vinda do senhor Silvio Sinedino Pinheiro é de fundamental importância para que esta Comissão possa ter mais informações sobre esse aparelhamento dos fundos de pensão e seus investimentos temerários, que tanto prejudicam milhares de trabalhadores deste País.

http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1371047&filename=REQ+130/2015+CPIFUNDO