Presidente da Petros interpela criminalmente Márcio Dayrell Batitucci

Fui surpreendido esses dias, por uma “Interpelação Criminal” contra mim interposta,  no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, pelo Presidente da Petros, Sr. Henrique Jäger ( Anexo 1 ).

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Segundo o texto, o Interpelante afirmou que eu divulguei documento na Internet, dizendo que ele “teria mentido”  em seu Depoimento prestado na CPI dos Fundos de Pensão, no dia 01/09/2015,  ferindo  sua honra.

Ao contrário do que entendeu o Sr. Henrique Jäger, o documento que realmente divulguei na Internet,  afirmou que o mesmo, em seu citado Depoimento,  cometeu várias impropriedades, inverdades e erros. O que é completamente diferente de “praticar mentiras”, no significado criminoso de dolo, engano, impostura, fraude, falsidade!  A realidade envolvendo o  sentido que dei  ao meu comentário – impropriedades, inverdades, erros –  cometidos pelo Sr. Henrique Jäger, foi largamente explicitada e comprovada  à Justiça, conforme documento que consta no Anexo 2.

Se o Sr. Presidente da Petros tinha dúvidas sobre o que eu disse ou quis dizer, poderia perfeitamente ter se dirigido diretamente a mim, como fiz, me dirigindo diretamente a ele,  e teria ele recebido as mesmas explicações que ofereci à Justiça!   A  palavra  “mentira”,  na língua portuguesa, tem vários significados! E esses significados têm de ser considerados, quando nos expressamos!…

Na realidade, referida “Interpelação Criminal”,  parece ter sido interposta,  basicamente, como uma “peça intimidatória”,  talvez para  calar a todos nós que temos feito críticas e questionamentos sobre a situação de nosso Fundo Petros,  em vista das más aplicações que têm sido concretizadas com  nossos recursos, para atender a interesses do Governo e da Petrobrás.

O Déficit de nosso Fundo de Pensão, em julho / 2015, já estava  na casa dos R$10,740 bilhões, apesar de o Sr. Presidente, em seu Depoimento, um mês após,  em 01/09/2015, ter afirmado que esse déficit era de  R$ 7, 4 bilhões!   Só aí, já temos a primeira “impropriedade /inverdade / erro”, além de todos os demais que mostrei à Justiça, com dados e fatos!

Essa realidade de déficit, em nosso Fundo de Pensão, vem se repetindo  pelo terceiro ano consecutivo. Esse déficit, segundo a última  demonstração financeira disponibilizada pela Petros,  subiu para o estratosférico valor de R$ 13,616 bilhões,  em 30 de agosto / 2015,  com um acréscimo  de R$ 2,867 bilhões, em APENAS um mês!  Imagine quando chegar a dezembro!

E as explicações da Direção da Petros e dos Conselheiros,  nossos representantes, “…eleitos por indicação do CDPP..”  são sempre as mesmas e muito coincidentes :

• O déficit acumulado em 2013 e 2014 teve como principais causas a constituição de Fundo Previdencial para pagamento do acordo de níveis – reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Plano Petros Sistema Petrobras (PPSP) referente aos anos de 2004, 2005 e 2006, estabelecido em Acordo Coletivo de Trabalho da Petrobras; o aumento das provisões para ações judiciais no PPSP; a atualização da tábua de expectativa de vida, que aumentou os compromissos do PPSP; e o impacto do cenário macroeconômico desfavorável na rentabilidade dos investimentos
  ( ouvidoria@petros.com.br em 5 de Novembro de 2015 e Depoimento do Sr. Jäger, pag. 117, em 01.09.2015 ) .

Jamais falam uma palavra sequer sobre as más aplicações de nossos recursos, por interesse do Governo ou da Patrocinadora, que não dão um centavo de retorno, como Operação Itausa, Invepar / Guarulhos, Lupatech, Sete Brasil, BR Pharma, Grupo Galileo, e outras desse tipo…

Até a Agência Fiscalizadora,  a  PREVIC, já considerou a Operação Itausa como prejudicial,  punindo o Presidente da época, o Sr. Luiz Carlos F. Afonso.

Sobre essa “Interpelação Criminal”,  em 29 de outubro / 2015, às 22:00 hs.,  enviei pedido de ajuda para construir a minha defesa, aos Conselheiros Deliberativos da Petros, “nossos representantes”, srs. Paulo Teixeira Brandão e Sílvio Sinedino,  “eleitos por indicação do CDPP”   que, sequer, tiveram a solidariedade de se manifestar….

Como participante de nosso Fundo Petros ou como  brasileiro interessado nessas questões que estão impactando negativamente o nosso País, já há 13 anos, envio para seu conhecimento esse Processo, com minhas explicações e minha defesa ( Anexo 2 ), conforme apresentado à Exma. Juíza, Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, no dia 05/11, às 12:49 hs.

Estão apensos ao Processo, os seguintes Anexos  :

– Anexo 1 : íntegra do Depoimento do Sr. Henrique Jäger, na CPI dos Fundos de Pensão.

– Anexo 2 : Resultados da Petros, em julho / 2015.

– Anexo 3 : Relatório do Grupo de Trabalho nomeado pela Pres – DIP-135 / 2013.

– Anexo 4 : Aposentados e Pensionistas da Petros e os “níveis” 2004-2005-2006.

– Anexo 5 : Relatório de Fiscalização do Conselho Fiscal da Petros.

– Anexo 6 : Termo de Adesão à Repactuação.

– Anexo 7 : Alteração dos Artigos 41 e 60 do Regimento da Petros – Doc. 1.

– Anexo 8 : Alteração dos Artigos 41 e 60 do Regimento da Petros – Doc. 2.

– Anexo 9 : Déficit Técnico da Petros.

Como esse material é eletronicamente “muito pesado”, dificultando a remessa por e-mail  e como  esses documentos são  citados no corpo da defesa, não os anexei à presente. Contudo, se você tiver interesse em receber algum desses anexos, ou todos eles, é só me solicitar, que lhe envio de pronto!

Espero que esse material lhe seja útil e que você se engaje  conosco, participando de Ações e de Movimentos de contestação e de repulsa em relação a esse estado de coisas que está destruindo nossas Instituições e nosso País.  E não só, a nossa Petrobrás e o nosso Fundo Petros!

Especificamente aos colegas da Petrobrás, não posso deixar de lamentar a alienação da grande maioria, que ainda não se deu conta da grave situação pela qual passa o nosso Fundo de Pensão, com esse tipo de Gestão PTista-sindical que, basicamente, está somente preocupada em atenderaos interesses do Governo e da Patrocinadora.    Lamento igualmente essa mesma alienação da maioria,  que ainda tem a irresponsabilidade de reeleger como “nossos representantes”, esse tipo de indivíduos cooptados e ausentes, que têm sido coniventes com essas Gestões…

Ajudando a compor a minha Defesa, agradeço publicamente o apoio a mim prestado pelos amigos Domingos Saboya, Raul Rechden, Gerson Braune e, especialmente, pelas sugestões e documentos disponibilizados pelo Sérgio Salgado e Wagner Paulino.

E, finalizando, lhe repasso o convite para assistir na TV Câmara, no dia 12/11, quinta feira, às 09:30 hs., o Depoimento de nosso batalhador colega Sérgio Salgado,  que irá  contar aos srs. Deputados da CPI dos Fundos de Pensão ( * ), a verdade sobre esses investimentos criminosos que foram realizados com nossos recursos, focando mais  especificamente as Operações Itausa e Lupatech que, entre outras,  foram aprovadas por unanimidade pelos Conselheiros “eleitos por indicação do CDPP”.

Márcio Dayrell Batitucci

( * ) Segundo o Presidente, Deputado Efraim Filho, a CPI vai se concentrar agora ( 09/11 ),  em Fundos de Pensão controlados pelo PT.  Em nova fase de investigação, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura o saque aos Fundos de Pensão, decidiu avançar sobre o envolvimento de petistas em negócios fraudulentos. A idéia é se concentrar nos presidentes do Petros, Henrique Jäger, do Postallis, Antônio Conquista, e do Funcef, Carlos Caser. “Todos são filiados ao PT”, ressalta o presidente da CPI, Efraim Filho (DEM-PB).