REFLEXÕES SOBRE O PROGRAMA DE DESINVESTIMENTOS DA PETROBRÁS

*Ricardo Maranhão

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A direção da PETROBRÁS pretende vender, nos próximos cinco anos, quase US$ 60,00 bilhões em ativos, sendo US$ 15,1 bilhões em 2015/2016.

​Os desinvestimentos teriam como justificativa a necessidade de reduzir o endividamento da Companhia.

​A principal causa deste endividamento foi a política – equivocada – que, a pretexto de controlar a inflação, causou um prejuízo à PETROBRÁS de mais de R$ 60 bilhões, mantendo os preços dos combustíveis praticamente congelados, nos últimos quatro anos.

​A PETROBRÁS foi sacrificada, sem que se conseguisse êxito no controle inflacionário. A inflação está de volta.

​Também contribuiu para o endividamento um Plano de Negócios ambicioso – o maior do mundo na indústria do petróleo – que previa investimentos de US$ 220,60 bilhões, em cinco anos (PNG – 2014/2018).

​Para agravar as dificuldades, os preços do petróleo caíram de US$ 119/barril, em maio de 2014, para US$ 52/barril, em janeiro deste ano e continuam deprimidos.

​Além de reduzir os investimentos previstos no PNG (2014/2018), em mais de US$ 90,0 bilhões, os dirigentes da PETROBRÁS pretendem se desfazer de diversos ativos.

​A venda de ativos não é novidade na indústria do petróleo.

​No caso da PETROBRÁS, empresa de economia mista, controlada pelo Estado Brasileiro, os ativos constituem patrimônio público. Patrimônio da sociedade brasileira e de centenas de milhares de acionistas, aí incluídos trabalhadores que aportaram recursos do FGTS, fundos de pensão e outros investidores.

​Empresa estatal, a PETROBRÁS integra a Administração Pública Indireta, devendo obediência apreceitos constitucionais, dentre eles os da publicidade / transparência e o da legalidade (Constituição Federal, Artigo 37).

​Entendo não haver momento mais inoportuno para a venda de ativos. Crise econômica mundial. Recessão e inflação no Brasil. Preços do petróleo deprimidos, enfraquecimento do real, desvalorizando os ativos. Compradores, conhecendo as dificuldades da Companhia, procurarão tirar proveito desta situação.

​Não se sabe ao certo o que se pretende vender. As notícias são imprecisas, divulgadas pela imprensa, quase sempre atribuídas a “fontes que não desejam se identificar”. Muitas vezes notícias plantadas por “abutres” que pretendem se apoderar do patrimônio da PETROBRÁS.

​Especula-se: abertura do capital da BR DISTRIBUIDORA? Pulverização das ações junto aos investidores ou um “sócio estratégico”? Venda de blocos no Pré-Sal? Navios da TRANSPETRO? Rede de dutos?Alienação das participações na distribuição de gás natural?Afastamento definitivo da indústria petroquímica com a venda da participação minoritária na BRASKEM?

​Não tenho razões para duvidar da idoneidade e boas intenções dos diretores e conselheiros recentemente designados para a PETROBRÁS. Tenho receio de decisões equivocadas, fruto do pouco conhecimento que alguns têm da Companhia e do setor petróleo / gás / energia. A PETROBRÁS não é um Banco. Tão pouco uma mineradora de ferro. A venda de ativos, efetuada sem cautelas, pode desintegrá-la.

​Para o Instituto Francês do Petróleo a INTEGRAÇÃO e o PORTE são requisitos fundamentais para o sucesso de uma empresa petrolífera.

​Imagine o leitor uma Companhia de Óleo / Gás com US$ 300 milhões de capital. Ela iria à falência após perfurar apenas 5 ou 6 poços, secos, cada um ao custo de US$ 50 milhões. A INTEGRAÇÃO justifica-se pelos volumes de investimento e riscos, diferentes, em cada um dos segmentos da indústria (exploração, perfuração, produção, transporte, refino, comercialização, petroquímica).

As decisões sobre o futuro da PETROBRÁS não podem ser balizadas, exclusivamente, por uma “VISÃO DE MERCADO”. A rentabilidade da Empresa, os interesses dos acionistas não são os únicos objetivos empresariais a perseguir. A Companhia deve ter compromissos inarredáveis com o desenvolvimento nacional, o apoio à indústria brasileira de materiais e equipamentos, o estímulo à independência tecnológica, a diminuição dos desníveis regionais, a segurança energética do país, a integração com as comunidades onde mantém instalações, o nível de emprego, a ampliação de fontes energéticas não poluentes, dentre outros.

Para mim, uma absurda venda de navios da TRANSPETRO só pode ser admitida por quem não conhece os meandros desta atividade. O País tem um déficit monumental na balança de serviços, rubrica fretes. Devemos considerar o exemplo dos americanos. Nos USAos navios mercantes são, por exigência legal, projetados, construídos, tripulados, operados, mantidos por empresas e cidadãos americanos. Navegam sob bandeira norte-americana. Tudo isto por imposição de uma lei de 1920 (Jones Act)! Lá, os projetos dos navios mercantes são submetidos e aprovados pelo Ministério da Defesa. Isto porque os USA consideram a Marinha Mercante uma extensão da Marinha de Guerra.

​Será que os ativos da PETROBRÁS, avaliados em bilhões de dólares, podem ser vendidos sem que o Congresso Nacional examine e aprove tais operações?

​Será a venda dos ativos o único caminho para reduzir o endividamento? Por que o Governo Federal não indeniza a PETROBRÁS, ainda que em prazo razoável, pelos prejuízos causados pelo congelamento dos preços?

​Vamos sair da PETROQUÍMICA, onde já somos minoritários? Não foi suficiente o desastroso processo de privatização / extinção da PETROQUISA? Será uma fatalidade impor à PETROBRÁS a condição de única empresa de petróleo do mundo sem um braço petroquímico? Por que não examinar, com rigor e coragem,o contrato de fornecimento de nafta ao Grupo ODEBRECHT, rescindindo-o, se comprovadas as fraudes, divulgadas pela imprensa, que teriam causado prejuízos de US$ 6 bilhões?

​Vamos nos desfazer de participações na produção do etanol (GUARANI, BAMBUÍ ENERGIA, etc) justamente no momento em que o consumo de gasolina cai e a demanda de etanol cresce de forma vigorosa?

​Vamos abdicar do promissor mercado do gás natural e das usinas térmicas, essenciais ao suprimento energético do país, nas crises hídricas? Por que não cobrar do setor elétrico, com o apoio do Governo Federal, dívidas com a BR DISTRIBUIDORA, as quais, segundo a imprensa, ultrapassam os R$ 14,00 bilhões?

​ Por que não adotar, sem delongas, uma política de preços para os derivados, que acabe, definitivamente, com os prejuízos intoleráveis impostos à PETROBRÁS?

​Desejando o Governo Federal subsidiar o consumo de derivados ou fazer política econômica, que o faça com recursos do Tesouro e não sacrificando a nossa maior empresa, com gravíssimas conseqüências para a economia do País.

*Ricardo Maranhão, foi deputado federal (PSB-RJ) é Conselheiro do Clube de Engenharia e da AEPET – Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS.