Petros: contas que não fecham
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Pela 12ª vez consecutiva, o conselho deliberativo da Petros aprovou as contas da entidade, contrariando a recomendação de rejeição feita pelo conselho fiscal.
Até o conselheiro deliberativo Paulo César, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), alegando sua discordância em relação à precificação de alguns ativos, seguiu a recomendação do conselho fiscal, obrigando o presidente do conselho deliberativo a utilizar o voto de minerva.
Segundo Epaminondas de Souza Mendes, presidente do conselho fiscal, “pela segunda vez consecutiva o conselho fiscal recomendou por unanimidade a rejeição das contas da Entidade.
E a Superintendência de Previdência Complementar – Previc, órgão fiscalizador da União, determinou que a apreciação das contas não pode ser realizada de forma imotivada. Ou seja, os itens apontados pelo CF precisam de uma resposta técnica do CD para serem aprovados”.
Contas que precisam ser auditadas
Há pelo menos duas contas que o conselho fiscal quer que sejam explicitadas pela Petros. A primeira é relativa aos Termos de Compromissos Financeiros (TCF) com a Petrobras, cujos valores foram alterados por três vezes em 2012, chegando a R$ 9.167.671 mil no final do ano passado.
A outra conta se refere a utiliza- ção de recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) para custeio de planos insuficientes administrados pela entidade. Como informa o conselheiro fiscal Ronaldo Tedesco, “o Fundo Administrativo do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) já somou valores superiores a R$ 1,2 bi. Fechou o exercício de 2014 com R$ 870.923, uma variação negativa de 11%.
Estes números têm sido questionados pelo conselho fiscal que solicitou há dois anos a realização de uma auditoria externa, negada pela Petros. A Petros negou também a realização de um estudo atuarial para sabermos a duração do PGA”.
Fundo previdencial
Outro item que precisa de resposta foi a criação do Fundo Previdencial, no valor de R$ 2,9 bilhões, para atender ao acordo com os assistidos do PPSP, que trata da revisão de benefícios para contemplar os níveis concedidos em 2004, 2005 e 2006 aos ativos.
Esta revisão tem previsão de cobertura integral das patrocinadoras, caso os recursos sejam insuficientes. Segundo o conselheiro deliberativo Paulo Brandão “como o acordo de níveis diz respeito a níveis referentes a 2004, 2005 e 2006, anteriores, portanto, à repactuação, esta previsão é aplicável a todos os assistidos daquela época”. Silvio Sinedino, conselheiro deliberativo da entidade, complementou: “ainda que se entenda que não cabe esta previsão de custeio, há que se destacar que o acordo teve origem nas ações jurídicas em que a Petros foi condenada solidariamente com a Petrobrás.
Neste sentido, deveria ao menos ser cobrado o regresso da patrocinadora. Assim como deveriam ser cobrados também os custos judiciais e os gastos com escritórios jurí- dicos que a Petros foi obrigada a contratar”.
Precificação, dívidas e a questão atuarial No tema precificação há uma série de contas que são apresentadas pela Petros que mereceriam ao menos uma atenção diferenciada por parte do conselho deliberativo da entidade, segundo os conselheiros eleitos por indicação do Comitê em Defesa dos Participantes da Petros (CDPP).
Estas contas envolvem ativos como o Fundo Litel (Vale), a Invepar, a Norte Energia e a Sete Brasil. Em relação ao Fundo Litel há auditoria independente, contratada pelo próprio fundo, que detectou a possibilidade de uma superavaliação de até R$ 1 bilhão.
Os conselheiros eleitos apresentaram ainda questionamentos relativos à cobrança de dívidas da patrocinadora Petrobrás com o PPSP. Fernando Siqueira, que é suplente do conselheiro deliberativo Paulo Brandão, esclareceu: “estas dívidas continuam sendo cobradas pelos sindipetros do Litoral Paulista e do Pará na ação civil pública ajuizada na 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
As hipóteses atuariais utilizadas para o cálculo das reservas matemá- ticas do PPSP também são questionadas pelos conselheiros eleitos, que apontam inclusive a utilização da família real para os ativos, enquanto para os assistidos é utilizada a famí- lia padrão. Esta situação foi colocada por que a utilização da família real também para os assistidos daria causa a um aumento das reservas matemá- ticas em torno de R$ 2 bilhões.
Enviado por: “Carlos Humberto Furlan”
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