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– Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das Organizações Sociais (OSs) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)

Trecho sobre que fala de Global no paragrafo sobre Rio de Janeiro:

“…. No Rio de Janeiro, do total de mais R$ 500 milhões gastos pela Secretaria Estadual de Saúde só com medicamentos e material médico-hospitalar para hospitais e UPAs em 2009, 13,7% correspondem a compras feitas sem licitação, sob a alegação de que eram aquisições emergenciais.

Por causa disto, o governo pagou um preço mais alto pelos produtos. […] O levantamento, feito com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira Para Estados e Municípios (Siafem), por meio de notas de empenho de 2009, mostra que a secretaria dispensou a licitação em compras que somam R$ 81.116.902.

Entre os produtos que constam da lista de compras emergenciais estão um antibiótico, um anticoagulante, um analgésico e até gaze usada em curativos, todos adquiridos a preços muito acima dos normalmente cobrados no mercado.

Em novembro do ano passado, a Secretaria de Saúde comprou – sem licitação – o antibiótico levofloxacino 5 miligramas, em bolsa de 100 mililitros, por R$ 19,20 a unidade. Dois meses antes, numa concorrência pública, a prefeitura de Porto Alegre havia pagado R$ 10,86 pelo mesmo produto.

O estado do Rio pagou 77% a mais.

No mesmo mês, o frasco de 10 mililitros de dipirona sódica 500 miligramas saiu a R$ 0,90 para a Secretaria.

Em junho do mesmo ano, o medicamento – na mesma apresentação – custou R$ 0,37 para a Prefeitura de Maringá, no Paraná. […].

Enquanto o percentual de compras sem licitação da Secretaria de Saúde é de 13,7%, em outros estados a situação é bem diferente.

No Paraná, segundo a Secretaria de Saúde, foram 5%.

Em Pernambuco, apenas 2%. No Rio Grande do Sul, a Secretaria informou que desde 2007 não dispensa licitação em nenhuma compra de material e medicamentos.

Todas as compras feitas pela Secretaria foram autorizadas pelo então subsecretário de Saúde, Cesar Romero Vianna Júnior. Ele foi exonerado depois do escândalo de superfaturamento no contrato de manutenção de carros de combate à dengue. César Romero é primo de Verônica Vianna, mulher do secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes.[16]

“O médico Carlos Mauricio Medina Gallego deixou a Colômbia para se tornar um empreendedor de sucesso no Rio. Além da cirurgia plástica, sua especialidade são as licitações.

Desde 2003, durante o governo Cesar Maia, até 2010, já na gestão Eduardo Paes, empresas e instituições que ele representou receberam cerca de R$ 147 milhões com contratos de prestação de serviços para a prefeitura e colecionaram suspeitas de irregularidades […] recentemente Gallego voltou suas atenções para o Programa Saúde de Família, uma das prioridades do atual governo.

E no início deste ano venceu mais uma: presidindo a organização social Associação Global Soluções em Saúde, Gallego assinou um contrato de R$ 25 milhões para gerir o programa por dois anos na área do Centro. No currículo do empresário, há uma fundação considerada ilegal pelo Ministério Público estadual, dois inquéritos abertos contra uma cooperativa de médicos que ele presidia e a suspeita de utilização de laranjas numa de suas empresas, como é o caso de um ex-vendedor de cachorros-quentes do interior de Minas Gerais.

O suposto aparelhamento de suas instituições com laranjas liga o colombiano à pequena Cataguases (MG) […], o ambulante Hélio Teixeira Amâncio aparecia como sócio da empresa Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos, cujos contratos Gallego assinou entre novembro de 2005 e dezembro de 2008. A firma recebeu R$ 55 milhões em cinco anos para fornecer vigilantes a unidades hospitalares do Rio.

Outro sócio, Edmar Jose Messias, declarou como endereço uma comunidade de baixa renda em Cataguases. A prefeitura abriu um sindicância para apurar o caso.

Na Junta Comercial, Hélio Teixeira também figura como diretor da Medicalcoop, que até o final do ano passado fornecia médicos a unidades de saúde. Em janeiro de 2009, a cooperativa foi alvo de revolta de pacientes na Zona Oeste, que sofriam com a falta de profissionais.

A emergência do Hospital Lourenço Jorge, na Barra, chegou a fechar por duas horas, por falta de plantonistas no dia 26 de janeiro de 2009. O MP estadual tem dois procedimentos abertos para investigar a legalidade da contratação da cooperativa, que recebeu cerca de R$ 89 milhões da prefeitura – de acordo com o Tribunal de Contas do Município, R$71 milhões sem licitação. […].

Com os problemas no serviço da cooperativa, o médico Carlos Mauricio Medina Gallego passou a integrar o conselho administrativo de uma fundação.

A Rômulo Arantes foi contratada no final do ano passado, sem licitação, para fornecer médicos e enfermeiros a postos de saúde. […] A Provedoria de Fundações do MP estadual considerou a fundação irregular por não prestar contas, não fornecer dados nem contratar auditoria há cinco anos. A prefeitura cancelou o contrato de R$20 milhões que firmava com a instituição”.[17]

“A conquista do primeiro contrato da Associação Global Soluções em Saúde aconteceu 11 meses após sua fundação. Criada em abril de 2009, seu nome apareceu no Diário Oficial de 8 de março deste ano.

A entidade surgiu a partir de uma outra instituição: o Instituto Assistencial Mundo Melhor, ONG também comandada pelo médico Carlos Mauricio Medina Gallego.

Então presidente do Mundo Melhor – contratado pelo município, em 2007, para implantar a estratégia do Programa Saúde de Família -, Gallego assinou a ata da reunião em que o instituto mudou de nome e de categoria.

No dia 13 de abril de 2009, mantendo o mesmo CNPJ, a entidade passou a se chamar Global Saúde e se habilitou à qualificação de organização social, sem fins lucrativos.

Um mês mais tarde, a Câmara dos Vereadores aprovou a lei 5.026, que dispõe sobre as organizações sociais (OS). A mudança na legislação abriu caminho para que algumas secretarias municipais, como a de Saúde, passassem a terceirizar seu serviços por intermédio de OSs – caminho aberto para mais uma vitória de Gallego.

O novo acordo firmado com a prefeitura prevê que a Global desenvolva o Saúde de Família, fornecendo no mínimo 25 equipes médicas e dez de saúde bucal para Catumbi, Caju, Mangueira, Rio Comprido, Estácio, Cidade Nova e Paquetá, entre fevereiro deste ano e o mesmo mês de 2012.

A Secretaria municipal de Saúde informou que a Global passou por uma avaliação e apresentou toda a documentação exigida pela Comissão de Qualificação de Organizações Sociais (Coquali), órgão ligado à Procuradoria Geral do Município e às secretarias de Fazenda e Casa Civil.”[18]

– A Organização Social contratada pela prefeitura do Rio para gerenciar profissionais e executar o Programa Saúde da Família nas regiões da Tijuca, Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Irajá está sendo acusada, no Paraná, de desvio de R$ 300 milhões nos cofres públicos. […].

Segundo investigação conjunta da Controladoria Geral da União, Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, o Centro de Apoio a Profissionais (Ceap), que rendeu R$ 1 bilhão em cinco anos, fazia parcerias com as prefeituras e desviava pelo menos 30% do valor. O esquema teria ramificações no Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e no Pará.[19]

O Ministério Público Estadual do RJ, instaurou um inquérito para investigar denúncias sobre fraudes na aquisição de remédios e insumos para Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento – UPAs. “De acordo com o jornal “O Globo’, foram gastos mais de R$ 500 milhões com medicamentos e material médico-hospitalar para hospitais e UPAs em 2009. 13,7% do montante, correspondem a compras feitas sem licitação, sob a alegação de eram aquisições emergenciais’.”[20]

Essas denúncias comprovam, por si só, a existência de fraudes nas Organizações Sociais de Saúde.

É fato que a dispensa de licitação garantida às OSs para compra de material e cessão de prédios abre precedentes para o desvio do erário público, havendo uma violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública.

A população tem sido prejudicada com as OSs, visto que a Lei 9.637/98 não contempla os controles próprios do regular funcionamento da Administração Pública e não se prevê sequer o Controle Social; desconsidera a deliberação do Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS) […]”.

No que diz respeito à falta de compromisso com a população usuária do Sistema Único de Saúde, constata-se que esta é a que mais tem sofrido com o desmonte do sistema; pois, com a privatização, se oferece um grande risco para a efetivação dos direitos sociais, ameaçando assim a quebra do que foi conquistado legalmente, fruto de lutas sociais: o direito à saúde. O sucateamento dos serviços públicos tem acelerado nos estados e municípios que implantaram as OSs, onde já se constata a quebra de acesso aos serviços de saúde.

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Fonte: http://pelasaude.blogspot.com.br/p/contra-fatos-nao-ha-argumentos-que.html

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