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Vejo dez diferenças fundamentais entre os liberais (Ls) e os desenvolvimentistas (Ds):

1. Para os Ls, a manipulação das taxas de juros e câmbio produz desequilíbrios. O BC pode fixar um, mas não os dois, com liberdade de fluxos na conta de capitais. Os Ds desafiaram esse princípio simples e puseram em prática o que batizaram de “nova matriz” econômica – juros baixos e câmbio depreciado, além de política fiscal expansionista – para promover a demanda. A estratégia funcionou até que os salários passaram a crescer acima da produtividade, gerando inflação, aumento dos custos em dólares e déficit externos.

2. Para os Ls, a fonte do crescimento é a produtividade. Por isso, todo cuidado é pouco com a estabilidade, requisito para o investimento e a inovação. Já os Ds veem na demanda a fonte do crescimento. Por isso lançaram mão de estímulos ao consumo, cuja expansão seria o incentivo para as empresas investirem. Para sua surpresa, o mega-estímulo produziu taxas decrescentes de investimento.

Introduziram cunhas fiscais, distorcendo os incentivos para investir e produzir, destruindo um ciclo virtuoso

3. Para os Ls, o equilíbrio fiscal é um princípio organizador da economia. É a âncora da estabilidade ao reduzir o risco de ajustes abruptos que tornem os investimentos ociosos. Os Ds usaram a munição fiscal para estimular o consumo via crédito subsidiado e desoneração tributária, e para controlar a inflação via atrasos tarifários. Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda autorizou trapaças contábeis. O resultado foi a desmoralização da âncora fiscal. Com o passar dos anos, o investimento se retraiu diante dos crescentes riscos de instabilidade.

4. Para os Ls o controle da inflação também é um princípio organizador. A meta de inflação é uma referência na formação de salários, preços e tarifas. A aceleração da inflação tem efeitos distributivos que levam a reações em cadeia dos agentes para se protegerem das perdas. Uma vez iniciado esse processo, trazer a inflação para a meta torna-se mais custoso. Os Ds acham que a inflação é um preço justo a ser pago para não sacrificar o emprego. Daí porque desde 2010 o BC mostrou pouco compromisso com a meta, tendo participado da aventura da nova matriz.

5. Para os Ls, a discricionariedade da política de crédito é ruim para a produtividade e a distribuição de renda. Os Ds usaram a política discricionária de crédito do BNDES como instrumento de desenvolvimento na hipótese de que sabiam quais são as empresas com maior potencial. O banco fez vultosos investimentos subsidiados, escolhendo a dedo as empresas, inclusive no complexo petroleiro, que se mostraram um desastre. Pior é o efeito distributivo porque enquanto o BNDES oferece créditos com desconto para as mega-empresas, as micro empresas pagam os juros mais altos que o BC estabelece.

6. Para os Ls a abertura ao mercado externo é boa para a produtividade. As tarifas de importação devem ser baixas e uniformes e as empresas devem ter acesso ao que houver de mais avançado e mais barato no mundo. Só assim elas podem potencializar suas vantagens naturais e adquiridas. Os Ds nunca acreditaram nisso. Ao contrário, as empresas precisam de proteção para crescer e alcançar o status de gigantes internacionais. Por isso o BNDES financiou a “internacionalização” de várias empresas. O exemplo extremo são as regras de conteúdo nacional que obrigam a Petrobras a comprar equipamentos produzidos no Brasil. Não só teve que pagar mais caro, como teve atrasos em sua exploração.

7. Para os Ls, a discricionariedade tributária tem efeitos indesejados sobre a distribuição de renda e a produtividade. Os Ds decidiram que oferecer desonerações tributárias para a compra de bens duráveis era uma forma de estímulo eficaz, sem levar em conta que as empresas (e seus trabalhadores) já são altamente protegidos da concorrência internacional e que os consumidores antecipam seu consumo, mas não o aumentam quando se lhes oferece redução temporária de preços. Os Ds também tiveram a brilhante ideia de desonerar a folha de alguns setores em detrimento de outros – sabe-se lá com que critérios.

8. Para os Ls, o Estado deve proteger os cidadãos, não os trabalhadores. Na condição de trabalhadores, os indivíduos participam de um mercado em que o sinal de preços afeta a demanda e a oferta. Uma vez que se interfira nesse mercado, a distorção dos incentivos reduz a produtividade. O que não quer dizer que o Estado não deva proteger os cidadãos desamparados. Os Ds abusaram das políticas de salário mínimo e desonerações para expandir o emprego sem qualquer consideração sobre os efeitos sobre a produtividade.

9. Para os Ls, o governo deve garantir a igualdade de oportunidades, e não a igualdade de resultados. Todos devem ter acesso à educação, à saúde e à segurança. Esses são os direitos que igualam as oportunidades, principalmente se aplicados às crianças. Os gastos públicos com aposentadorias, investimentos e subsídios devem ser comparados aos benefícios de seu uso com os investimentos nas crianças. Os Ds preferem redistribuir resultados ao oferecerem uma miríade de transferências e subsídios, não só para os cidadãos como para empresas. Como o poder político desses últimos é muito maior que o das crianças, no lugar de melhorar a distribuição de renda, na verdade têm o efeito inverso.

10. Para os Ls, o populismo tem efeitos trágicos. Por populismo entenda-se a política de distribuir benesses com recursos dos contribuintes de modo a angariar apoio político sem considerar os efeitos sobre a estabilidade e a produtividade. Os Ds, sob o manto da ideologia de esquerda distributivista, introduziram todos os tipos de bolsas possíveis na tentativa de cooptar segmentos da população.

O resultado eleitoral mostrou sua eficácia. Preferiram distribuir renda, que se esvai com o consumo, em vez de investir na infraestrutura física e humana, que é patrimônio da sociedade e das futuras gerações. Introduziram cunhas fiscais, distorcendo os incentivos para investir e produzir, destruindo um ciclo virtuoso que era óbvio até os anos iniciais do governo Lula. Mas o pior do populismo está na sua fase derradeira, de esgotamento, depois que os cidadãos foram cevados e ludibriados com promessas que não serão cumpridas. É disso que estamos falando para os próximos anos, de um duríssimo golpe na esperança dos brasileiros.

Edward Amadeo, economista da Gávea Investimentos, foi ministro do Trabalho e Secretário de Política Econômica no governo FHC.